Contas mais caras, problemas de manutenção e tarifas sociais menos abrangentes são algumas das consequências.
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Enquanto o governo de Minas Gerais, sob gestão de Romeu Zema (Novo), busca vender a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), experiências de privatização da água e do saneamento em municípios mineiros demonstram que impactos negativos são diversos e que famílias pobres são as mais prejudicadas.
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Contas mais caras, ausência do serviço em áreas rurais, problemas de manutenção e tarifas sociais menos abrangentes são algumas das consequências comuns às cidades que optaram por deixar a gestão dos serviços nas mãos da iniciativa privada.
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Pará de Minas
Em Pará de Minas, município da região Central, desde 2015, a empresa Águas de Pará de Minas, do Grupo Águas do Brasil, é responsável pelo gerenciamento da distribuição de água e pelo saneamento.
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Durante o processo de licenciamento, a empresa prometeu que haveria uma redução da tarifa. Inicialmente, o valor caiu em 3%, porém, em um curto período de tempo, cresceu exponencialmente, ficando 86% mais cara para as famílias que dependem da tarifa social e 35% para os demais usuários.
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“É uma tarifa que cresce proporcionalmente mais para os mais pobres do que para os mais ricos. A situação é de aumento da tarifa e falta de investimento. Então, essa é a primeira e mais grave consequência da privatização: não assegurar a água como direito humano aos mais vulneráveis”, avalia o mestre e doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), João Bosco Senra.
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Ouro Preto
Em Ouro Preto, também na região Central, há anos, a população do município luta pela remunicipalização dos serviços, que atualmente estão sob gestão da empresa Saneouro. As famílias se queixam de cobranças abusivas, falta de abastecimento e má qualidade da água que chega nas casas.
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Um levantamento da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop) indicou que os valores das contas cobradas na cidade são três vezes maiores que a média de outros municípios. Como consequência, famílias não conseguem pagar e acabam tendo a prestação do serviço cortada e ficando desassistidas.
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É o que explica a moradora do município, Bruna Monalisa Ramalho Gomes.
“A água deixa de ser um direito e passa a ser uma mercadoria. E, aquele que não tem dinheiro para pagar a tarifa, fica sem água. Como viver sem água? Essa é a pergunta que muitos de nós temos feito ao poder público”, indaga.
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Outro questionamento é sobre o processo de concessão, do qual a Saneouro saiu vencedora. Após o questionamento da população, a Câmara Municipal chegou a instaurar em 2021 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou irregularidades no contrato com a concessionária. Mas o relatório não foi levado adiante.
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Após a pressão popular, no ano passado, a Prefeitura de Ouro Preto anunciou a redução de 28% no preço da tarifa de água residencial e acabou com a regra que limitava a 5% o máximo possível de famílias beneficiárias da tarifa social.
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Governador Valadares
No início deste ano, a Prefeitura de Governador Valadares, município da região do Vale do Rio Doce, assinou um contrato com a empresa Águas de Valadares, do grupo Aegea Saneamento, que passou a ser responsável pela distribuição de água e pelo tratamento de esgoto da cidade.
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O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) divulgou que, apenas uma semana após a assinatura do contrato, dezenas de bairros ficaram sem abastecimento hídrico.
A denúncia também foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua/MG).
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“É um forte alerta para a população de outras cidades do interior de Minas Gerais, onde prefeitos insistem em entregar o saneamento à iniciativa privada, esquecendo deliberadamente do compromisso social de gestão da água como bem público. Esses casos jogam por terra a enganosa tese de que a privatização é a solução para o aumento de investimentos e melhoria dos serviços”, publicou o Sindágua/MG, em seu site.
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Processos em andamento
Em outros municípios, estão em andamento processos de concessões do serviço para empresas privadas. No caso de Ipatinga, na região do Vale do Aço, especialistas denunciam irregularidades e falta de diálogo com a população. Há quase três anos, os moradores da cidade resistem à privatização do serviço, por temerem os impactos negativos.
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“Me preocupa muito porque em vários municípios do Brasil a privatização tem acontecido e o que vemos é o serviço de saneamento piorar e as altas nas tarifas. Isso é preocupante. A água é um bem essencial para a população, é um bem público”, avaliou a vereadora Cida Lima (PT), em entrevista ao Brasil de Fato MG.
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Em Patos de Minas, uma audiência pública na Câmara Municipal, em março deste ano, evidenciou críticas da população à tentativa de entregar o serviço à iniciativa privada.
“São concessões que estão iniciando um processo de privatização, mas que certamente já sinalizam que vão dar problema”, enfatiza João Bosco Senra.
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Exemplos no Brasil
Como mostrado pelo Brasil de Fato MG, as experiências de outros estados do país também trouxeram consequências negativas. No Rio de Janeiro, por exemplo, após a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o percentual de tratamento de esgoto caiu e cresceu a quantidade de reclamações por falta d’água.
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Em Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul, a população também lida com problemas como a queda de cobertura de água tratada, altas tarifas e falta de transparência por parte das empresas.
Em Manaus, onde o serviço é privatizado há mais de 20 anos, 80% da população sofre com falta de esgotamento sanitário, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2020).
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Outras consequências
O doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos João Bosco Senra destaca que, além dessas consequências, um dos principais efeitos da privatização do saneamento e da distribuição de água é a falta de atendimento às áreas rurais, onde vivem famílias em situação de maior vulnerabilidade social e econômica.
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“A empresa privada visa o lucro. Ela sempre vai priorizar investir e fazer manutenção nas áreas com grandes consumidores, e não nos pequenos municípios ou onde a população mais vulnerável está. Diferentemente do poder público, que pode compreender a água como um bem essencial”, finaliza o pesquisador.
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O outro lado
Procurada pelo Brasil de Fato MG a Águas de Pará de Minas informou que o reajuste tarifário é realizado conforme fórmula paramétrica, prevista no contrato de concessão. A Saneouro e a Águas de Valadares não retornaram o nosso contato.
Algumas informações: Jornal Brasil de Fato
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