A partir de 1º de janeiro de 2024, os consumidores mineiros atendidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) enfrentarão um aumento nas contas de água. O reajuste tarifário, fixado em 4,21%, foi aprovado durante uma reunião da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário (Arsae) realizada no último dia 21.
A medida afetará diretamente os bolsos dos consumidores, e a justificativa para o aumento se baseia em custos operacionais, investimentos em infraestrutura e manutenção da qualidade dos serviços prestados pela Copasa.
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No entanto, a reunião da Arsae trouxe também uma notícia positiva para os municípios das regiões Norte e Nordeste do estado, que são atendidos pela Copanor. Para essas localidades, foi aprovada uma revisão tarifária que resultará em uma redução de -7,68%, aliviando o valor das contas de água para os moradores dessas regiões.
Foto: Reprodução
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Em meio à notícia do aumento nas tarifas, a Copasa emitiu um alerta à população sobre a iminente onda de calor que se aproxima com a chegada do mês de dezembro e do verão. Com temperaturas elevadas, a empresa destaca a importância do consumo consciente de água e oferece algumas dicas para que os consumidores possam utilizar o recurso de maneira racional, contribuindo para a preservação desse recurso essencial.
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Entre as recomendações estão evitar lavar calçadas, optar por baldes em vez de mangueiras para lavar carros, tomar banhos mais curtos, regar plantas com regador em vez de mangueira, fechar a torneira durante atividades cotidianas como escovar os dentes, e reutilizar a água da máquina de lavar, entre outras práticas sustentáveis.
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Com essas orientações, a Copasa busca conscientizar a população sobre a importância de preservar e utilizar a água de forma responsável, especialmente diante das condições climáticas desafiadoras que se aproximam.
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Um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil demonstra que Minas Gerais é o segundo Estado com maior número de cidadãos sem tratamento de água e esgoto. Nada menos que 2,3 milhões de pessoas são desassistidas nesses quesitos.
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Possível privatização da Cemig e Copasa causaria aumento de tarifas
Especialistas e trabalhadores da área enfatizam que consumidor seria mais onerado; secretário de Governo destaca que tarifas são definidas por agências reguladoras.
O aumento das tarifas cobradas, caso Cemig e Copasa sejam privatizadas, foi um dos pontos destacados em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Especialistas e trabalhadores da área colocaram que essa não será a única consequência, mas talvez a mais sentida pela população.
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A reunião foi realizada pela Comissão de Participação Popular, por solicitação da deputada Lohanna (PV), que foi a primeira signatária do requerimento, e por outros deputados do Bloco Democracia e Luta.
Foto: Reprodução
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São eles: Ana Paula Siqueira e Lucas Lasmar, da Rede; Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, Leleco Pimentel, Leninha, Betão, Macaé Evaristo, Marquinho Lemos, Ricardo Campos e Ulysses Gomes, do PT; Bella Gonçalves, do Psol; Celinho Sintrocel, do PCdoB; e Professor Cleiton, do PV.
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Essa é a segunda reunião realizada sobre o assunto. A mobilização em torno da questão decorre do envio pelo governador à ALMG de proposta de emenda à Constituição (PEC), por meio da qual se pretende acabar com a exigência de referendo popular para a privatização nas áreas de energia e abastecimento de água, além de reduzir o quórum necessário para a aprovação de leis desse tipo.
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Ex-presidente da Eletrobrás e Furnas e ex-diretor da Cemig, Aloísio Vasconcelos enfatizou que a privatização leva a um aumento do custo da energia para o consumidor. Ele exemplificou com o caso do Amapá, que teve o serviço de distribuição de energia privatizado em 2021, com a venda da CEA (Companhia de Energia do Amapá) para a Equatorial Energia.
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Neste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está propondo um reajuste de 44,4% na conta de luz do Amapá, o que se vingar imporá ao consumidor daquele estado a energia mais cara do País.
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Também abordou o aumento das tarifas como uma consequência da privatização o economista do Dieese - Subseção Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), Carlos Wagner Machado. Ele acrescentou que a lógica privada no setor elétrico no Brasil trouxe fechamento de agências, precarização de serviços e terceirização do trabalho.
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A cada dia, R$ 2 milhões aos cofres públicos
O ex-diretor da Cemig Aloísio Vasconcelos foi contundente ao se posicionar contra a privatização da estatal.
Ele disse que, do ponto de vista econômico, a medida não se justifica, pois a estatal é lucrativa. Ele disse que a Cemig coloca nos cofres públicos R$ 2 milhões a cada dia, mesmo nos fins de semana e feriados.
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“Em 71 anos de vida, nunca recebeu aporte do governo sempre devolveu muito ao governo. Inclusive, emprestou dinheiro para dois governos recentes, antecipando ICMS do ano vindouro.”
Aloísio Vasconcelos - Ex-diretor da Cemig
Foto: Reprodução
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Aloísio Vasconcelos também argumentou que não há, no Brasil, nenhum caso de empresa privatizada de energia que o índice técnico melhorou. “Pergunte ao governador Ronaldo Caiado por que ele quer retomar o serviço estatal no estado (de Goiás)”, falou.
Ele ainda colocou que a empresa não pertence ao governo e sim ao Estado de Minas Gerais, que nada mais é do que o povo mineiro, que é dono de 17% das ações da Cemig. “Quem deve decidir sobre a venda é a população”, afirmou, acrescentando que pesquisa mostra que 83% dos mineiros são contra a medida.
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Água e energia não devem ser mercadoria
Para o presidente da Federação Interestadual dos Urbanitários do Sudeste, Esteliano Gomes, serviço essencial, como água e energia, não pode ser visto como uma mercadoria.
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Corroborou a fala anterior o presidente do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais, Murilo Valadares. “Monopólio privado em água e energia é um perigo”, destacou.
Para o sociólogo e professor na Universidade Federal do ABC, Jessé Freire, nenhuma das empresas estatais privatizadas ficou melhor para a população.
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“A privatização é uma forma de assalto.”
Jessé Freire - Sociólogo
Secretário-geral do Sindieletro-MG, Jefferson Teixeira também afirmou que é mentira dizer que, a partir da privatização, aumentarão os investimentos e serão ampliados os serviços de luz e saneamento básico.
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Copasa
Ex-diretor e ex-membro do conselho administrativo da Copasa, João Bosco Senra afirmou que a venda de ações da empresa geraram uma mudança de mentalidade na instituição.
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“Antes a prioridade era saneamento, agora é lucro. Água é um direito humano, é um elemento fundamental e é responsabilidade do estado cuidar. Mas a Copasa estava cortando água da população pobre. A Arsae teve que baixar uma portaria para evitar o corte de água durante a pandemia."
João Bosco Senra - Ex-diretor e ex-membro do conselho administrativo da Copasa
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Processo de corporação
O secretário de Estado de Governo, deputado licenciado Gustavo Valadares, disse que o governo está convicto de que as mudanças que pretende implementar nas estatais são as mais adequadas para o desenvolvimento de Minas.
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Ele esclareceu que o governo não pretende privatizar a estatal e sim realizar um processo de corporação, nos moldes do que foi feito no Paraná, preservando o patrimônio dos mineiros.
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“Defendemos a corporação não pelo dinheiro que vai chegar, mesmo a situação financeira do Estado sendo muito ruim, mas porque o serviço prestado para os mineiros será infinitamente melhor.”
Gustavo Valadares - Secretário de Estado de Governo
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Gustavo Valadares disse que vai procurar saber o que motivou alta de 44% na tarifa de energia no Amapá, uma vez que as agências reguladoras é que definem o valor da tarifa.
Fonte: Guia Muriaé / Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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