Programa estadual incentiva o consumidor a pedir CPF na nota e já beneficiou mais de 28 mil pessoas com prêmios em dinheiro.
Desde agosto de 2024, os consumidores mineiros têm um novo incentivo para pedir o CPF na nota: o programa Nota Fiscal Mineira, criado pelo Governo de Minas Gerais, já distribuiu mais de R$ 14 milhões em prêmios em menos de um ano. A iniciativa busca não apenas estimular a cidadania fiscal, mas também fortalecer o combate à sonegação de impostos e beneficiar entidades filantrópicas.
A adesão ao programa tem sido expressiva. Até julho de 2025, mais de 28 mil prêmios foram concedidos, incluindo valores significativos a consumidores e recursos valiosos para instituições sociais. Só os consumidores receberam cerca de R$ 11 milhões, enquanto mais de 7.500 prêmios foram destinados a entidades assistenciais, totalizando aproximadamente R$ 4 milhões.
A lógica é simples: ao inserir o CPF na nota durante qualquer compra em Minas Gerais, o cidadão automaticamente passa a concorrer a sorteios regulares e especiais. Não é preciso guardar a nota ou preencher formulários; tudo é feito de forma digital pelo sistema da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG).
O consumidor interessado deve se cadastrar no aplicativo oficial Nota Fiscal Mineira, disponível para Android e iOS. Durante o cadastro, é possível indicar até três entidades sociais para receberem prêmios caso o cidadão seja sorteado. Caso não haja indicação, o sistema seleciona entidades cadastradas de forma aleatória.
Entre os prêmios, estão valores que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão, em sorteios semanais, mensais, regionais e estaduais. Há ainda sorteios especiais, como os realizados em datas comemorativas, como o Dia das Mães, dos Pais e o Natal, com valores que podem ultrapassar os R$ 200 mil.
Em dezembro de 2024, por exemplo, uma consumidora da cidade de Ponte Nova foi a grande vencedora de um prêmio de R$ 1 milhão. Ela havia feito uma compra de R$ 73 em uma farmácia local e inserido o CPF na nota. Três entidades de sua cidade também receberam R$ 30 mil cada.
Esse tipo de resultado mostra o poder do programa em transformar vidas com pequenos gestos. Além do ganho pessoal, a cidadã contemplada colaborou com a causa de instituições que prestam apoio a crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O programa também funciona como uma ferramenta importante de educação fiscal. Ao pedir o CPF na nota, o cidadão ajuda o Estado a monitorar as vendas no comércio, o que inibe a sonegação e aumenta a arrecadação sem elevar os impostos. Esse dinheiro volta para a população em forma de políticas públicas.
Além disso, a transparência do processo é garantida. Todos os sorteios são auditados e os resultados são divulgados no site oficial do programa e no aplicativo. Os ganhadores são notificados diretamente pelo app e têm até 90 dias para resgatar os valores, mediante cadastro bancário válido.
Outro ponto positivo é a inclusão social promovida. Mais de 3.500 entidades filantrópicas estão cadastradas e 81% delas já receberam prêmios. Com o apoio financeiro, muitas puderam melhorar suas estruturas, contratar profissionais ou ampliar o atendimento à população carente.
Com o sucesso da iniciativa, o Governo de Minas planeja ampliar os canais de divulgação do programa e aumentar a premiação em datas estratégicas. Também há estudos para criar sorteios temáticos em parceria com setores do comércio, como supermercados e farmácias.
A resposta da população tem sido muito positiva. Diversos relatos indicam que os mineiros estão mais atentos à importância de incluir o CPF na nota, especialmente por saber que a atitude simples pode resultar em prêmios em dinheiro e apoio a causas sociais.
Para participar, o cidadão precisa apenas baixar o app, se cadastrar, indicar as entidades desejadas e pedir o CPF na nota em suas compras. Cada nota fiscal com CPF gera automaticamente um bilhete eletrônico para os sorteios futuros.
O aplicativo também permite acompanhar os bilhetes gerados, consultar sorteios anteriores, ver entidades premiadas e fazer a requisição do prêmio, caso seja contemplado. Tudo com segurança e praticidade.
O programa também serve como exemplo de política pública de incentivo fiscal aliada à responsabilidade social. Ao unir o interesse do cidadão ao fortalecimento das instituições, cria-se um ciclo virtuoso de cooperação, fiscalização e benefício coletivo.
No longo prazo, a expectativa é que a Nota Fiscal Mineira contribua para reduzir a evasão fiscal, fortalecer a justiça tributária e incentivar a cultura da nota fiscal como um direito do consumidor.
Além dos benefícios econômicos e sociais, o programa Nota Fiscal Mineira também tem um impacto positivo na digitalização dos serviços públicos. Com o uso do aplicativo, os cidadãos passam a ter mais contato com ferramentas tecnológicas, o que favorece a inclusão digital e o acesso simplificado às informações sobre suas notas fiscais, prêmios e instituições apoiadas.
Outro ponto importante é o estímulo à consciência coletiva. Ao escolher até três entidades para apoiar, o cidadão passa a conhecer melhor as organizações que atuam em sua comunidade, fortalecendo o vínculo social e o senso de responsabilidade com o próximo. Isso contribui para que a população se envolva mais com causas locais, como abrigos, hospitais, casas de apoio e centros educacionais.
Se você ainda não participa, vale a pena conhecer o programa. Além de concorrer a prêmios, você ajuda a transformar a sociedade, valoriza instituições sociais e contribui para um Estado mais justo e transparente.
Algumas Informações: BHAZ.com.br
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