Vice-governador Mateus Simões alerta que atraso na votação pode comprometer adesão ao Propag, renegociação da dívida e meta de arrecadar R$ 40 bilhões.
Na última terça-feira, 12 de agosto de 2025, o vice-governador Mateus Simões anunciou que o governo estadual pretende privatizar a Copasa. A medida faz parte de um pacote mais amplo de ajustes fiscais e reformas estruturais. Segundo ele, trata-se de uma ação estratégica para melhorar a saúde financeira de Minas Gerais.
Ele também mencionou que, no caso da Cemig, a intenção é entregar o controle ao governo federal por meio de federalização. Essa proposta busca integrar a empresa a um plano nacional de energia. A expectativa é que a operação traga estabilidade ao setor e gere recursos para o estado.
Simões enfatizou que a aprovação da PEC que elimina a exigência de referendo para alterar a estrutura das estatais é essencial. Sem essa alteração, a venda das empresas não poderá ocorrer no prazo desejado. Isso, segundo ele, inviabilizaria os objetivos fiscais planejados pelo governo.
Questionado sobre a possibilidade de Minas aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag) sem a PEC, o vice-governador reconheceu que é viável. Contudo, ressaltou que a medida faria “pouco sentido” dentro da estratégia de longo prazo. Ele afirmou que seria uma adesão sem capacidade plena de execução.
Sem a aprovação da PEC, as negociações para venda das estatais perderiam sentido econômico. O valor de mercado das empresas sofreria queda acentuada, reduzindo o potencial de arrecadação. Juntas, Copasa e Cemig valem mais de R$ 11 bilhões.
Esse valor é parte de uma meta mais ambiciosa de arrecadar R$ 40 bilhões. O objetivo é dar segurança fiscal a Minas Gerais na renegociação de sua dívida com a União. Atualmente, o montante devido gira em torno de R$ 165 bilhões.
A adesão ao Propag, caso bem-sucedida, garantiria juros menores para as parcelas futuras da dívida. Isso traria alívio significativo para o caixa do estado. Além disso, criaria condições para manter investimentos essenciais.
A venda da Copasa, segundo Simões, poderia render aproximadamente R$ 4 bilhões. Entretanto, esse recurso só teria efeito se a operação for concluída a tempo. O calendário é um fator decisivo para o sucesso da estratégia.
Se a PEC não for votada rapidamente, o estado enfrentará obstáculos para vender a Copasa. A exigência de consulta popular empurraria o processo para 2027. Isso atrasaria todo o plano de arrecadação previsto pelo governo.
Nesse caso, o estado não teria recursos já em 2026 para cumprir obrigações do Propag. Os investimentos obrigatórios ficariam comprometidos. Isso traria riscos à credibilidade fiscal de Minas Gerais.
A PEC do referendo tramita na Assembleia Legislativa desde 2023. Apenas em 2025 ela ganhou destaque ao ser incorporada ao pacote do Propag. A mudança no cenário político acelerou as discussões.
Desde 30 de junho, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça. A oposição tem usado a obstrução como estratégia para atrasar a votação. Isso aumentou a pressão sobre a base aliada.
A PEC também propõe reduzir o quórum para aprovar desestatizações. Em vez de 48 votos, bastaria maioria simples dos presentes, o que significa 39 deputados. Essa alteração facilitaria o avanço das propostas do governo.
Atualmente, a base aliada de Romeu Zema conta com apenas 45 deputados. Essa margem apertada exige negociações constantes. A mudança no quórum seria uma forma de garantir vitórias com menos esforço político.
O plano do governo conecta questões fiscais, privatizações e reformas institucionais. É uma estratégia que mistura economia e política de forma calculada. O objetivo é transformar o cenário fiscal do estado.
Simões deixou claro que a urgência é alta. Sem a PEC, o plano de privatizações e equilíbrio fiscal pode ruir. O governo corre contra o tempo para garantir a aprovação.
Adiar a consulta popular para 2027 traria custos políticos e econômicos elevados. O estado correria o risco de não ter recursos no momento certo. Isso enfraqueceria a adesão ao Propag e sua eficácia.
O impasse evidencia o frágil equilíbrio político na Assembleia Legislativa. A articulação entre governo e base será decisiva para definir o futuro da proposta. O resultado da votação pode alterar o rumo das finanças mineiras.
A decisão sobre a PEC vai além de uma mudança institucional. Ela pode determinar a capacidade de Minas Gerais honrar dívidas e executar privatizações de forma eficiente. O desfecho impactará diretamente a vida econômica do estado.
Algumas Informações: O TEMPO.com.br
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