MPMG: Prefeito de Orizânia é afastado por suspeita de desviar R$ 5,8 milhões em aluguel de máquinas do próprio patrimônio

Esquema envolvia uso de parentes e "dupla terceirização" para burlar licitações; Justiça bloqueou bens e proibiu o político de acessar a prefeitura por 90 dias.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma vitória judicial que resultou no afastamento do prefeito de Orizânia, na Zona da Mata mineira. A decisão, em caráter liminar e com validade de 90 dias, é desdobramento de uma investigação sobre improbidade administrativa que aponta um esquema milionário de desvio de verbas públicas envolvendo o aluguel de máquinas pesadas.

Além do afastamento, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 5,8 milhões em bens do réu. O valor visa garantir o pagamento de eventuais multas e o ressarcimento ao erário caso as acusações sejam confirmadas ao final do processo.

O Esquema: Máquinas do próprio prefeito 
A ação movida pela Promotoria de Justiça de Divino revelou um mecanismo de "dupla terceirização". Segundo o MPMG, a prefeitura alugava máquinas pesadas que, na verdade, pertenciam ao próprio prefeito, mas a titularidade era ocultada através do uso de parentes e notas fiscais fraudulentas. Dessa forma, o gestor se beneficiava financeiramente dos contratos firmados pela administração que ele mesmo chefiava.

As investigações apontam ainda que os pagamentos eram inflados. Planilhas manipuladas registravam horas de trabalho superfaturadas ou serviços que nunca foram prestados. Para validar o fraude, fiscais municipais coniventes assinavam relatórios produzidos pelos próprios locadores, atestando a falsa execução do serviço.

Manobra para driblar a Justiça 
O MPMG identificou que a prefeitura utilizava consórcios intermunicipais para burlar a obrigatoriedade de licitação e direcionar contratações. Em dezembro de 2022, o município aderiu ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (Cimva), assinando um contrato de R$ 4,7 milhões, seguido de outro de R$ 3,5 milhões dois anos depois.

Essa adesão ocorreu após uma decisão judicial de abril de 2022 ter barrado prática idêntica realizada através de outra entidade, a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba (Amerp). Segundo a promotoria, a troca de consórcio serviu apenas para contornar a ordem judicial e manter o esquema de desvio ativo, favorecendo aliados políticos sem concorrência.

Mensagens interceptadas entre integrantes do grupo político corroboram a denúncia, expondo a lógica de cobranças superfaturadas e pagamento de comissões.

Restrições 
Com a medida cautelar, o prefeito está proibido de entrar em qualquer prédio da administração pública de Orizânia, inclusive para retirar objetos pessoais, e não pode emitir ordens a servidores municipais.

Processo nº: 5000027-69.2026.8.13.0220.

Foto: Reprodução

Algumas informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

📝 Síntese da reportagem 
⚖️ Afastamento: Prefeito de Orizânia afastado por 90 dias (liminar) por improbidade administrativa. 
💰 Bloqueio: Justiça congelou R$ 5,8 milhões em bens do réu. 
🚜 A Fraude: Prefeitura alugava máquinas do próprio prefeito (em nome de parentes) via consórcio, com superfaturamento e serviços fantasmas. 
🔄 Reincidência: Esquema mudou de consórcio (Amerp para Cimva) para driblar decisão judicial anterior e evitar licitação. 
🚫 Proibição: Prefeito não pode acessar prédios públicos nem dar ordens a servidores.

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