O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Zona da Mata, em conjunto com as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Econômica e Tributária de Muriaé, e com as Polícias Civil e Militar, deflagrou na terça-feira (24 de outubro), a segunda fase da operação Metástase.
Foto: Ministério Público de Minas Gerais / Divulgação
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A operação se destina a apurar o envolvimento direto de um empresário investigado pela prática do tráfico de drogas e de homicídios, com empresas participantes de licitações e contratações nos municípios de Muriaé, Laranjal e outros da região, num contexto de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de substâncias entorpecentes e de crimes perpetrados contra o patrimônio público, inclusive com a utilização de empresas na prática de ilícitos financeiros, como a ocultação e a dissimulação de patrimônio na utilização de interpostas pessoas (“laranjas”).
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No total, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, nove mandados de bloqueios de imóveis e 37 mandados de sequestro de veículos, entre caminhões e carros de luxo. Também foram cumpridos mandados de prisão preventiva e mandados de proibição de contratação com a Administração Pública.
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Operação Metástase: dois envolvidos em esquema de lavagem de dinheiro na região de Muriaé são condenados a cerca de dez anos de prisão
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata, obteve, no mês de junho de 2023, a condenação de dois acusados de serem os autores de um complexo e estruturado esquema de lavagem de dinheiro em Muriaé e região. O esquema é apurado pela operação Metástase.
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Denunciado pelo Gaeco, um empresário de Muriaé, ligado a empresas do ramo da construção civil, foi condenado pela Justiça a mais de dez anos de prisão, em regime fechado. Um dos comparsas do empresário, apontado como “laranja”, foi condenado a nove anos de reclusão, igualmente em regime fechado.
O empresário permanece preso e as investigações prosseguem.
Foto: Ministério Público de Minas Gerais / Divulgação
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Relembre o caso – 30/11/2022 – MPMG deflagra operação para apurar envolvimento de traficante com empresas ligadas a licitações e contratações com município de Muriaé
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou uma operação destinada a apurar o envolvimento direto de um traficante de drogas e de terceiros, inclusive agentes políticos, com empresas participantes de licitações e contratações nos municípios de Muriaé, Laranjal e outros da região.
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Existem indícios de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas e de crimes perpetrados contra o patrimônio público, inclusive com a utilização de empresas na prática de ilícitos financeiros, como a ocultação/dissimulação de patrimônio na utilização de “laranjas”.
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Foto: Ministério Público de Minas Gerais / Divulgação
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O principal alvo da operação e líder da organização criminosa, conforme o MPMG, também está ligado à prática de homicídios.
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, 9 mandados de bloqueio imóveis e 17 mandados de sequestro de veículos, incluindo caminhões e automóveis de luxo. Os mandados foram cumpridos em Muriaé e Laranjal.
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A operação, denominada Metástase, está sendo conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), regional Zona da Mata, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Econômica e Tributária de Muriaé, Polícias Civil e Militar de Minas Gerais.
Segundo o promotor de justiça Breno Costa da Silva Coelho, do Gaeco da Zona da Mata, “as investigações apontam que contratos administrativos celebrados entre municípios e autarquias da região com empresas ligadas ao principal investigado seguramente ultrapassam o montante de R$ 5 milhões”, destaca.
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Numa parcial de persecução patrimonial e de recuperação de ativos, foram indisponibilizados e/ou apreendidos os seguintes bens: nove imóveis, oito automóveis, quatro motocicletas e dois caminhões.
A operação contou com a participação de promotores de Justiça, servidores do MPMG, policiais civis do Gaeco, policiais do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp), Delegacia de Homicídios de Belo Horizonte, além do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GCOC) da 4ª Região da Polícia Militar.
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Investigações
De acordo com promotor de justiça Breno Costa da Silva Coelho, do Gaeco da Zona da Mata, “as investigações apontam que contratos administrativos celebrados entre municípios e autarquias da região com empresas ligadas ao principal investigado seguramente ultrapassam o montante de R$ 5 milhões”, complementou.
Foram apreendidos 9 imóveis, 8 carros, 4 motos e 2 caminhões.
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O que dizem as prefeituras?
Laranjal
Nas redes sociais, a Prefeitura de Laranjal se pronunciou sobre o assunto. Veja abaixo.
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Foto: Divulgação
Muriaé
Já a Prefeitura de Muriaé informou que os documentos apreendidos datam também de processos ocorridos em administrações passadas. "A Prefeitura de Muriaé e o Demsur permanecem solícitos para colaborar com toda a investigação, sempre pautados na transparência e lisura de todos os procedimentos efetuados", informou
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Conheça as três etapas da lavagem de dinheiro
Presente com frequência nos noticiários, o crime de lavagem de dinheiro traz prejuízos irreparáveis às empresas e aos países envolvidos nesse esquema ilegal. Para se prevenir a este problema, é fundamental conhecer as etapas da lavagem de dinheiro, a fim de evitar esquemas e pirâmides que geram prejuízos bilionários.
Dados sobre a lavagem de dinheiro no Brasil e no mundo
Em 2017, somente no Brasil, quadrilhas que praticaram delitos financeiros causaram R$ 69,5 bilhões em dano, segundo dados da Polícia Federal. Lembrando que a lavagem de dinheiro é um dos crimes relacionados com a corrupção. E, para se ter uma ideia, o nosso pais permanece com um patamar preocupante no cenário mundial envolvendo a corrupção.
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O Brasil apareceu em 94º lugar entre 180 países presentes no ranking mundial do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2022. Numa escala de zero a 100 – em que zero significa “altamente corrupto” e 100 significa “muito íntegro” –, o país segue com apenas 38 pontos pelo terceiro ano seguido e só subiu duas posições, porque outras nações pioraram suas notas.
Agora, se levarmos o assunto para a esfera global, a corrupção é responsável por um baque de US$ 2,6 trilhões, equivalente a 5% do Produto Interno Bruto do mundo inteiro, conforme levantamento da Organização das Nações Unidas.
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Desse total, US$ 1 trilhão (se refere ao pagamento de propinas. Já os demais US$ 2,6 trilhões são roubados e/ou desviados por meio de outras práticas ilícitas.
Para ver que este problema atinge diversas nações, o próprio Estados Unidos condenou recentemente um banco por não possuir um programa adequado contra lavagem de dinheiro. A instituição precisou pagar US$ 613 milhões por violações.
Com este panorama em vista, entenda o que é esse crime, quais são as três etapas da lavagem de dinheiro e como preveni-la.
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O que é a lavagem de dinheiro?
A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que tem como objetivo esconder a origem ilícita de algum capital ou outros ativos irregulares, como joias, imóveis e empresas fantasmas. Também é conhecida como “branqueamento de capitais”.
As práticas criminosas que podem originar a lavagem de dinheiro são a corrupção, tráfico ou fraude, por exemplo. E a verba proveniente dessas atividades é chamada de dinheiro sujo. Por outro lado, o dinheiro limpo apresenta todo o acompanhamento necessário, além das informações explícitas e detalhadas sobre a sua origem.
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Os primeiros registros dessa infração vêm de países como Itália e Estados Unidos. Foi nesse último que o nome “lavagem de dinheiro” ganhou força. Para que as notas de dólar aparentassem uso e desgaste e passassem por verdadeiras, a falsificação era realizada colocando-as em máquinas de lavar.
No Brasil, o delito foi tipificado a partir da lei nº 9.613, sancionada em 1998 com o objetivo de reforçar o compromisso do país no combate ao crime organizado.
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Um dos pontos considerados problemáticos na primeira versão da norma era a restrição das ações que configuravam o crime de lavagem de dinheiro. Foi somente com a modificação proposta pela lei nº 12.683/2012 que a interpretação tornou-se mais abrangente e rígida.
A legislação mais recente estabeleceu que a lavagem de dinheiro consiste em, basicamente, ocultar e dissimular a natureza e a movimentação de bens e valores provenientes de qualquer atividade de natureza ilícita.
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Saiba quais são as etapas da lavagem de dinheiro e quais ações caracterizam cada uma delas.
Quais são as etapas da lavagem de dinheiro?
O crime de lavagem de dinheiro consiste em três etapas que culminam na reinserção formalizada do dinheiro ilícito no sistema econômico. Veja quais são elas:
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Colocação
Nessa etapa, os bens ou valores ilegais são inseridos na economia. A colocação pode acontecer por meio da compra de bens, imóveis ou obras de arte, por exemplo. Mais atualmente, envolve também a aquisição de criptomoedas.
Uma das principais características dessa etapa é que ela acontece, principalmente, por meio da fragmentação do valor monetário em pequenas quantias. Dessa forma, a movimentação financeira não precisa ser comunicada e passa despercebida aos órgãos fiscalizadores.
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Ocultação
Na fase da ocultação, o principal objetivo é esconder a origem do dinheiro advindo de infrações penais.
Por meio de ações como transferências bancárias ou pela utilização de contas fantasmas (abertas com documentos reais, em nomes de pessoas que não existem), o rastreamento dos bens ou recursos financeiros ilegais acaba sendo dificultado.
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Integração
Como última das etapas da lavagem de dinheiro, os recursos ilícitos são formalmente reinseridos na economia.
Essa integração pode ocorrer por meio de investimentos em negócios lícitos ou compra de ativos com documentos supostamente legais.
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Conheça as tipologias de lavagem de dinheiro?
Além de entender as etapas da lavagem de dinheiro, é importante ter o conhecimento sobre as tipologias envolvendo o crime, como por exemplo:
- Empresas de fachada ou fictícias
- Cumplicidade de agente interno
- Contrabando de moeda
- Mescla
- Compra de ativos ou de instrumentos monetários
- Dólar-cabo
- Estruturação
- Laranjas
- Utilização de produtos de seguradoras
- Importações e exportações fraudulentas
- Venda fraudulenta de imóveis
- Como denunciar o crime de lavagem de dinheiro?
- Caso haja suspeitas de operações financeiras ilícitas praticadas por clientes ou colaboradores da empresa, é possível fazer a denúncia diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
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Como o Coaf não é um órgão fiscalizador, a denúncia é encaminhada aos órgãos competentes como Receita Federal, Ministério Público ou Polícia Federal.
Neste texto, explicamos mais sobre o que é o Coaf e qual seu papel no combate aos crimes financeiros.
Além desse órgão, é importante também conhecer o Gafi/ FATF (Grupo de Ação Financeira Internacional), que traz sinalizações e indicações sobre a prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Inclusive, as normas da CVM já contam com as recomendações do agrupamento.
Punições para o crime de lavagem de dinheiro
O crime de lavagem de dinheiro é passível de multa e reclusão de 3 a 10 anos. A lei prevê que as punições sejam ainda maiores em casos em que o crime ocorra por meio de organizações criminosas ou de forma reiterada.
Além de responder pela lavagem de dinheiro, o acusado ainda deve responder pelos crimes precedentes – ou seja, as atividades ilegais que deram originaram o dinheiro sujo.
Como combater a lavagem de dinheiro
As instituições que desejam combater essa infração podem adotar diversas estratégias e educar os colaboradores a respeito do tema tornou-se uma das ações mais importantes.
Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais / IDWall
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