Prefeito de Palma é condenado por falsidade ideológica

O Prefeito de Palma, Vinícius Finamore (PL) de 63 anos foi condenado por Falsidade Ideológica e por crimes de responsabilidade. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A condenação foi de um ano e sete meses em regime aberto, além de pagamento de multa.

Além do prefeito, também foram condenados os secretários municipais de fazenda, João Paulo Pereira de Paula, e o de administração, Lucas Ferreira Costa. Eles foram condenados a três meses em regime aberto pelo crime de responsabilidade e foram multados em um salário mínimo. Os três irão perder os cargos e terão seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

De acordo com o Ministério Público que realizou a denúncia, o prefeito omitiu informações em documentos públicos, e antes das eleições de 2020, contratou de maneira informal, uma mulher para trabalhar na limpeza urbana do município, em período que antecedeu o pleito, o que é vedado pela legislação federal. A lei determina que contratações como essa só podem ocorrer via concurso público.

Em nota a assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que o Prefeito Vinícius Finamore respeita o entendimento do TJ, mas não concorda com a decisão. Portanto, manterá sua defesa nos autos do processo, visto que a sentença não é definitiva; cabe recurso. A nota disse ainda que em razão do crime ser de menor potencial, a pena aplicada foi substituída por pena pecuniária de 01 salário mínimo.