Caso aconteceu na Argentina e juiz foi favorável ao pedido da mãe.
Uma mãe na Argentina entrou com uma ação na Justiça para deixar de pagar pensão alimentícia à filha de 22 anos, que, segundo ela, não estuda e nem trabalha. A situação foi noticiada primeiro pelo jornal local Caderno 3.
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No país, é estabelecido que os pais tem obrigação de fornecer meios de subsistência para os filhos até os 25 anos. Porém, há a observação que, após os 18 anos, a pensão alimentícia só pode ser prorrogada caso o jovem esteja estudando e não consiga se manter sozinho.
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A jovem do caso estava matriculada na Universidade Nacional do Rio Negro desde 2020, mas foi comprovado que ela só completou 11% do curso até agora. Ainda de acordo com o jornal, a mulher mora sozinha na casa da mãe de um amigo e não compareceu ao tribunal para se defender.
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Para a mãe, ingressar com a ação foi o único meio que ela encontrou de fazer com que a filha comece a trabalhar.
Na decisão do caso, o juiz foi favorável à mãe. Em sua justificativa, ele afirmou entender que na Argentina, por vezes, jovens entre 21 e 25 anos ainda não têm meios suficientes para se sustentar, mas ao menos deveriam estar estudando ou se capacitando para o mercado de trabalho.
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Contexto Legal no Brasil e na Argentina
Na Argentina, a legislação estabelece que os pais são responsáveis pelo sustento dos filhos até os 25 anos. No entanto, essa obrigação pode ser interrompida após os 18 anos se o filho não estiver estudando ou trabalhando para se manter.
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No caso relatado, a mãe decidiu entrar com uma ação judicial para encerrar o pagamento da pensão alimentícia à filha de 22 anos, que, segundo a mãe, não está cumprindo nenhuma dessas condições.
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Essa situação reflete a forma como o sistema jurídico argentino trata casos de filhos maiores de idade que ainda dependem dos pais para sobreviver.
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No Brasil, o entendimento judicial sobre o sustento dos filhos adultos também permite a extensão do pagamento da pensão após os 18 anos, mas geralmente exige comprovação de que o jovem ainda esteja estudando, em especial no ensino superior, ou em situação de necessidade.
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As decisões variam, com base no contexto familiar, nas possibilidades financeiras dos pais e na comprovação de esforço por parte dos filhos para se tornarem financeiramente independentes.
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Os tribunais brasileiros vêm adotando uma postura de incentivo à autonomia, reconhecendo que o sustento dos pais não deve ser uma condição indefinida se o filho não demonstra empenho para construir sua própria trajetória.
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Geração 'Nem-nem'
O caso também evidencia um fenômeno global que está presente em muitos países, conhecido como a "geração nem-nem" — jovens que nem trabalham, nem estudam. A expansão dessa geração reflete uma complexa combinação de fatores econômicos, sociais e até psicológicos.
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Dados recentes mostram que, tanto na Argentina quanto no Brasil, uma parte significativa da população jovem se encontra nesta situação, o que gera uma preocupação sobre o futuro do mercado de trabalho, o impacto econômico e a dependência de apoio familiar.
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Especialistas apontam que o aumento da geração "nem-nem" está relacionado a questões como dificuldades de inserção no mercado de trabalho, falta de interesse ou acesso ao ensino superior e, em alguns casos, uma estrutura familiar que perpetua a dependência financeira.
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No Brasil, por exemplo, segundo o IBGE, aproximadamente 25% dos jovens entre 15 e 29 anos se encaixam nessa categoria. Na Argentina, dados mostram números semelhantes.
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Essa realidade desafia as políticas públicas voltadas ao incentivo educacional e ao emprego juvenil, ressaltando a importância de programas de capacitação, orientação vocacional e criação de oportunidades.
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Conclusão
A decisão judicial que autoriza uma mãe a deixar de sustentar uma filha maior de idade que não estuda nem trabalha representa mais do que um desfecho particular:
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Ela destaca questões profundas sobre as responsabilidades familiares, a autonomia dos jovens e o papel da sociedade em facilitar o caminho para a independência.
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O fenômeno da geração "nem-nem" é um reflexo de uma juventude que enfrenta desafios de adaptação a um mundo em constante mudança, onde a transição para a vida adulta requer não só apoio familiar, mas também políticas públicas eficazes que incentivem o estudo e o trabalho.
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Em última análise, é necessário equilibrar a responsabilidade dos pais com a autonomia dos filhos, buscando soluções que promovam a autossuficiência e a integração social dos jovens, especialmente em tempos de profundas transformações econômicas e culturais.
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Leia Mais:
Análise de Casos Semelhantes
Casos semelhantes ao da mãe argentina que pediu o fim da pensão para sua filha de 22 anos, que não estuda nem trabalha, têm ocorrido em vários países.
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Na Itália, por exemplo, o Tribunal de Cassação determinou que pais não são obrigados a sustentar filhos adultos que, sem motivo, optem por não trabalhar ou estudar, sinalizando uma mudança na cultura de apoio financeiro prolongado.
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Nos Estados Unidos, estados como Nova Jersey já estabeleceram que a obrigação dos pais pode ser suspensa se o jovem não mostra compromisso com o estudo ou trabalho.
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No Brasil, um caso recente envolveu um pai que, após perceber que seu filho de 24 anos não buscava capacitação, obteve na justiça a suspensão da pensão.
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Essas decisões refletem uma tendência judicial global de incentivar a independência e a responsabilidade dos jovens, reafirmando que o suporte financeiro parental deve estar atrelado ao esforço em direção à autonomia financeira e pessoal.
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Algumas Informações: Portal Terra
Direitos Autorais Imagem de Capa: kazuma seki/GettyImages/ Divulgação
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