Proposta em tramitação na Assembleia reduz contribuição do governo do Estado e aumenta taxa paga pelos servidores.
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Policiais e bombeiros militares de Minas Gerais ameaçam cruzar os braços se as mudanças no sistema previdenciário propostas pelo governo do Estado forem aprovadas.
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O alvo da indignação dos servidores é o Projeto de Lei 2.239/2024. Nesta terça-feira (14), houve protesto na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que é onde o projeto está no momento.
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Vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e dos Bombeiros Militares de Minas Gerais, o sargento da Polícia Militar Marco Antônio Bahia Silva diz que o governo está "obrigando os policiais a pararem", pois, além das propostas de mudança na previdência da categoria, há também a proposta de reajuste salarial abaixo do que os servidores estaduais desejam.
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"Se os deputados não tiverem a sensibilidade de acatar a proposta que encaminhamos para o Governo, certamente a Polícia vai ter uma paralisação, porque está mexendo na nossa previdência e na nossa estrutura remuneratória. (...)
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(...)Temos uma perda considerável de 41% ao longo dos sete anos de governo dele e enviou uma proposta de recomposição de apenas 3,62%. Isso não é nem 10% daquilo que a gente pretende", afirma.
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Atualmente, os militares pagam 8% de contribuição para a previdência, com o Governo pagando 16%. Pela proposta enviada pelo executivo estadual à Assembleia, haveria uma redução no valor pago pelo Estado para 1,5%, enquanto os policiais e bombeiros passariam a pagar 10%, mais 3% de saúde. A proposta, conforme os militares, acabaria com a assistência prestada à categoria e aos familiares.
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"Hoje temos 240 mil vidas sendo atendidas no nosso instituto. A proposta vai estrangular nosso Hospital Militar e acabar com nossos convênios. (...)
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(...)Vai sucatear todos os 128 convênios do interior, e esses militares de lá vão vir aqui para o Hospital Militar. E não tem condições de 240 mil vidas serem atendidas aqui atualmente", alerta.
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A categoria afirma que, durante as eleições de 2022, entregou uma proposta que, além de manter as taxas atuais de contribuição, também acrescentava uma contribuição de 13,5% das pensionistas, que atualmente não pagam nenhum valor pela assistência. Mas segundo a categoria, o executivo estadual enviou a proposta sem ouvir a categoria.
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"Ele ficou de avaliar. Falou que ia sentar com os comandos, com os deputados, e desenhar o que já está na nossa lei. Mas ele descartou nossas argumentações e enviou um projeto que está acabando com nosso sistema", reclama Marco Antônio Bahia.
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Para ser aprovada, a proposta precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Legislativa e de Segurança Pública. O texto estava na pauta da CCJ na manhã desta terça-feira (14), mas a análise foi suspensa, pelo menos momentaneamente.
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Os manifestantes seguem acompanhando os trabalhos na Casa para ver se o texto pode retornar à pauta na parte da tarde ou se vai ter a análise adiada.
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A reportagem de solicitou um posicionamento do Governo de Minas sobre as reivindicações e alegações dos militares e aguarda retorno. A matéria será atualizada em caso de resposta.
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Impacto significativo em diversos setores
Se os militares decidissem paralisar suas atividades em resposta a mudanças na previdência que fossem aprovadas, isso teria um impacto significativo em diversos setores e na sociedade como um todo.
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Segurança Nacional e Defesa: A paralisação das atividades militares teria implicações imediatas na segurança nacional, especialmente se ocorresse em um momento de tensões internacionais ou ameaças à soberania do país. A capacidade de defesa seria comprometida, deixando o país potencialmente vulnerável a ataques ou instabilidades.
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Ordem Pública: A presença militar é essencial para manter a ordem pública em situações de emergência, desastres naturais ou crises que exijam uma resposta rápida e coordenada. A ausência dessa força poderia sobrecarregar as forças de segurança interna e dificultar a resposta a essas situações.
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Economia e Infraestrutura: Setores que dependem diretamente das Forças Armadas, como a indústria de defesa, transporte aéreo e logística, poderiam sofrer interrupções significativas.
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Além disso, a percepção de instabilidade causada pela paralisação poderia afetar negativamente os investimentos e o crescimento econômico.
Serviços Essenciais: Em muitos países, as Forças Armadas desempenham um papel importante na prestação de serviços essenciais, como assistência médica em regiões remotas, transporte de suprimentos e apoio em situações de calamidade. A ausência desses serviços teria um impacto direto nas comunidades atendidas.
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Relações Governamentais e Sociais: A paralisação das atividades militares poderia gerar tensões entre o governo e as forças armadas, bem como entre diferentes setores da sociedade.
Questões de segurança, orçamento público e responsabilidade social seriam debatidas intensamente, podendo levar a um clima de instabilidade política.
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Em resumo, uma paralisação das atividades militares em resposta a mudanças na previdência poderia desencadear uma série de consequências negativas em termos de segurança, ordem pública, economia e coesão social.
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Por isso, é fundamental que qualquer mudança nesse sentido seja cuidadosamente planejada e discutida para evitar impactos prejudiciais ao país e à população.
Algumas Informações: Jornal O tempo
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