Motoristas da terceira idade são examinados por profissionais de saúde e renovam a CNH em períodos mais curtos.
A partir dos 60 anos de idade, os cidadãos são considerados idosos no Brasil. E este público tem direito a alguns benefícios quando se trata de trânsito. A garantia de vagas especiais de estacionamento é um exemplo. Mas até quando os idosos podem dirigir? Há um limite de idade? Veja o que diz a lei.
Não há, no Código de Trânsito de Brasileiro (CTB), nada que institua um limite de idade para que as pessoas conduzam um veículo. No entanto, na medida que os motoristas ficam mais velhos, o acompanhamento dos órgãos de trânsito fica mais rígido.
A validade da Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo, muda conforme a idade dos motoristas. A partir dos 50 anos, as pessoas precisam renovar o documento a cada cinco anos.
Por outro lado, para quem têm mais de 70 anos, a validade é menor: de três anos. Os condutores de até 49 anos só precisam fazer uma nova CNH a cada 10 anos.
Como renovar a CNH de forma online?
Pessoas com mais de 70 anos precisam passar pelo exame médico do Detran a cada três anos.
Um dos requisitos para renovar o documento de habilitação é a realização de exames, quando a condição física e as capacidades de audição, visão, mobilidade, cognitiva, coordenação motora, força muscular e sensibilidade dos motoristas são avaliadas. Portanto, os condutores mais velhos acabam sendo examinados por profissionais de saúde em períodos mais curtos.
Desta forma, de acordo com a resolução nº 425 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é de total responsabilidade dos profissionais das clínicas conveniadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de atestarem se um motorista está ou não apto a dirigir.
Isso significa que se o clínico perceber indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de um doença que possa diminuir a capacidade para do condutor de dirigir, a validade da CNH pode diminuir.
Além disso, esses profissionais ainda podem colocar restrições no Registro Nacional da Carteira de Habilitação (Renach). Se houver alguma diferença na avaliação médica, por exemplo, existe a possibilidade de proibição de guiar um automóvel em situações que exijam mais esforços.
Saiba quais são os direitos do idoso no trânsito
Você sabia que motoristas idosos podem renovar a CNH com maior frequência? Confira essas informações nesse conteúdo especial.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, pessoas com idade a partir de 60 anos são consideradas idosas. No entanto, você sabe quais são os direitos e deveres do motorista idoso no trânsito?
De acordo com o professor de Direito, Rodrigo Teixeira Coffler, conforme aponta o Código de Trânsito Brasileiro, não há uma idade limite para se deixar de dirigir.
“A legislação de trânsito enfatiza a importância da renovação mais frequente da habilitação para os idosos, reconhecendo a necessidade de avaliação constante das condições de condução”, ressalta Coffler.
Como o motorista idoso pode renovar a CNH?
Para que um motorista idoso possa renovar sua CNH, antes ele precisa passar pelo exame de aptidão física e mental, realizado no Detran (ou em clínica credenciada).
Esses exames, segundo explica o professor, avaliam a habilidade mental e aptidões cognitivas do motorista idoso.
“E, se houver alguma alteração detectada, o perito pode solicitar testes adicionais, como cardiológicos ou neurológicos”, explica Coffler.
Ou seja, em casos como um diagnóstico de um quadro de doença crônica ou de incapacidade física, por exemplo, exames específicos podem ser exigidos no momento da renovação da CNH, seja o condutor idoso ou não.
Por fim, caso o motorista idoso reprove em algum exame, poderá não ter sua CNH renovada até realizar tratamentos médicos exigidos.
Quais as regras para a renovação da CNH ao idoso?
De acordo com Rodrigo Coffler, a periodicidade da renovação da CNH de idoso acontece seguindo determinadas especificações:
Até 49 anos de idade: renovação a cada 10 anos
Entre 50 e 69 anos de idade: renovação a cada 5 anos
De 70 anos de idade ou mais: renovação a cada 3 anos
OBS: para renovar CNH nas categorias C, D e E, exige-se outros exames.
“Para as categorias A e B, os requisitos variam de acordo com o estado. Geralmente envolvem os exames comuns necessários para a renovação da CNH”, finaliza Coffler.
Fonte: Autoesporte Globo / Portal do Trânsito
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