Energisa orienta sobre a importância de manter o cadastro atualizado no CadÚnico.
Mais de 24 mil clientes da Energisa Minas Rio que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao desconto na conta de luz, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, mas precisam estar com os dados atualizados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para continuar recebendo o benefício.
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Para ter acesso ao desconto, é necessário que o cliente esteja cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Além disso, é essencial que a pessoa beneficiária seja a titular da conta de energia junto à Energisa.
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“O cadastro no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica é feito de forma automática, desde que todas as informações estejam corretas. Quando há alguma diferença entre os dados do CadÚnico e da conta de luz, o sistema pode não identificar o cliente como beneficiário. Por isso, é muito importante manter os cadastros sempre atualizados para garantir esse desconto, que ajuda bastante no dia a dia das famílias”, alerta Janaína Lacerda, gerente de Serviços Comerciais da Energisa Minas Rio.
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O Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do governo que ajuda famílias de baixa renda a pagar menos na conta de luz. Quem consome até 80 kWh por mês recebe 100% de desconto no valor da energia usada. O benefício é aplicado apenas sobre o consumo. Impostos e taxas, como a de iluminação pública, ainda podem ser cobrados na fatura. Além dos beneficiários do BPC, também têm direito ao desconto as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa.
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Como atualizar ou fazer o cadastro?
É simples: procure o CRAS da sua cidade para atualizar ou realizar o cadastro no CadÚnico. Também é importante verificar se a conta de energia está no nome de quem recebe o benefício.
Manter os dados em dia é a melhor forma de garantir o desconto e aliviar os gastos com energia elétrica.
Foto: Divulgação
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BPC e CadÚnico: entenda o caminho para garantir o direito à renda de idosos e pessoas com deficiência
Em um país de dimensões continentais como o Brasil, onde a desigualdade social ainda é um desafio, programas de transferência de renda representam um alicerce fundamental para milhões de famílias. Dois pilares essenciais nessa estrutura são o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Embora distintos, eles estão intrinsecamente ligados, formando a porta de entrada para a proteção social garantida pelo Estado aos cidadãos mais vulneráveis.
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O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é muito mais que uma simples lista de nomes. Trata-se de um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda. Seu principal objetivo é mapear a realidade de milhões de brasileiros, permitindo que o poder público direcione políticas sociais de forma mais eficiente e assertiva. Ele é, em suma, a chave que desbloqueia o acesso a diversos benefícios.
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Já o BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. Ele garante um salário-mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que ambos comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O benefício não é uma aposentadoria, mas uma proteção social vitalícia, que passa por reavaliações periódicas.
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O elo crucial entre esses dois instrumentos é que a inscrição no CadÚnico é o primeiro e obrigatório passo para solicitar o BPC. Sem estar devidamente cadastrado e com as informações atualizadas, o cidadão não pode dar entrada no pedido do benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O CadÚnico fornece os dados que fundamentam a análise socioeconômica exigida pela lei.
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Mas como fazer parte do CadÚnico? O processo é gratuito. A família que se enquadra no perfil – com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou renda total familiar de até três salários-mínimos – deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. É necessário agendar um horário e comparecer com documentos de identificação de todos os membros da família, comprovante de endereço e outras informações que detalhem a composição e a renda do grupo familiar.
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Após a inclusão no CadÚnico, o cidadão que se encaixa no perfil do BPC – seja idoso ou pessoa com deficiência – deve então realizar a solicitação do benefício. Isso é feito preferencialmente pela central telefônica 135 ou pelo site/app Meu INSS. O sistema cruzará automaticamente os dados com o CadÚnico. Na sequência, serão agendados períodos médicos e sociais para avaliação do cumprimento dos requisitos legais.
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As vantagens de estar no CadÚnico vão muito além do BPC. Esse cadastro é a porta de entrada para programas como o Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia, Isenção na Taxa de Inscrição do ENEM, Minha Casa Minha Vida e até bolsas de estudo integrais no ensino superior pelo ProUni. Manter o cadastro atualizado é garantir que a família não perca o acesso a essas políticas essenciais.
Foto: Divulgação
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Para o beneficiário do BPC, a vantagem é clara: a garantia de uma renda mínima para suprir necessidades básicas como alimentação, medicamentos e higiene, promovendo dignidade e uma vida mais digna. É um mecanismo poderoso de redução da extrema pobreza e de inclusão social, assegurando que os mais vulneráveis não sejam invisibilizados.
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Manter o CadÚnico sempre atualizado é uma responsabilidade crucial. Qualquer mudança na família – como nascimento de uma criança, óbito, mudança de endereço, alteração na renda ou na composição familiar – deve ser comunicada ao CRAS imediatamente. Informações desatualizadas podem levar ao bloqueio ou cancelamento não só do BPC, mas de todos os outros benefícios vinculados.
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É importante destacar que o BPC não é acumulável com outros benefícios assistenciais ou previdenciários de mesmo valor. No entanto, receber o BPC não impede o acesso a outros programas sociais, como o Auxílio Brasil, desde que a família continue dentro dos critérios de elegibilidade de cada programa.
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Para quem tem dúvidas ou encontra dificuldades no processo, a rede de CRAS está disponível em todos os municípios brasileiros para oferecer orientação e apoio. Além disso, o Disque 100 e a Defensoria Pública da União podem ser acionados em casos de violação de direitos ou negativa indevida do benefício.
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Em resumo, a dupla CadÚnico e BPC forma uma rede de proteção social indispensável. Enquanto o primeiro identifica e inclui as famílias no sistema, o segundo oferece suporte direto àqueles em situação de maior vulnerabilidade.
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Conhecer o funcionamento, os requisitos e a importância desses instrumentos é o primeiro passo para que direitos fundamentais sejam acessados e usufruídos, combatendo a desigualdade e construindo um Brasil mais justo e solidário.
Algumas informações: Energisa Minas Rio / Governo Federal
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