Acordo prevê a elaboração de procedimentos para transferir à União imóveis não necessários à operação ferroviária e a criação de um grupo de trabalho para executar ações
Representantes dos ministérios dos Transportes e da Gestão e Inovação assinaram um acordo de cooperação técnica para definir responsabilidades e facilitar a devolução de trechos ferroviários.
O secretário-executivo dos Transportes, George Santoro, afirmou em entrevista à CNN na última semana que o governo estuda um programa para endereçar questões relacionadas ao tema. A projeção é de mais de 20 mil quilômetros de trilhos ociosos no país.
Assinaram o documento a Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O acordo prevê a elaboração de procedimentos para transferir à União os imóveis não necessários à operação ferroviária, a troca de conhecimento técnico entre as entidades e a criação de um grupo de trabalho para acelerar a execução das ações.
Além disso, o entendimento também preza pela preservação do patrimônio histórico e da memória ferroviária.
O documento permite que o DNIT atue junto às concessionárias e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para obter dados e informações necessárias que permitam o desenvolvimento das ações determinadas.
Transportes mira 20 mil km
Santoro indicou que este é um dos trâmites regulatórios que a pasta tenta endereçar antes de apresentar seu pacote de projetos no setor de transportes. Em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o tema precisa de normativo.
“Esses trechos [ociosos] são verdadeiros passivos para as atuais concessionárias. Há cerca de 20 mil quilômetros de ferrovias a serem devolvidos pelos atuais concessionários. Estamos estudando implementar um programa para regularizar essa situação”, disse.
“Essas ferrovias, que hoje não interessam à grande concessionária, podem gerar novos projetos. Por vezes, a operadora não tem interesse em desenvolver uma linha com volume de menor movimento econômico. Mas a gente acha que algumas dessas linhas a serem devolvidas podem se tornar shortlines com eficiência econômica”, completou.
Segundo a auditoria do TCU, em 2020 a malha ferroviária federal contava com 29,8 mil km de trilhos. Cerca de 7 mil km de ferrovias concedidas (24% da malha) não apresentam qualquer fluxo de transporte, e 18,5 mil km (64%) se encontravam ociosos — ou seja, são utilizados menos de 30% da capacidade instalada.
O diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, indicou que o processo para endereçar as devoluções não deve ser simples. O programa deve, além de resolver trâmites regulatórios, avaliar o potencial econômico dos trechos.
“Estes trechos ociosos podem não ser produtivos. Uma vez devolvido, vai caber ao governo colocar em leilão ou autorizar. E só vai haver interesse se houver potencial de cargas. Ninguém vai colocar dinheiro se não houver retorno. Muitos trechos estão erradicados, nem tem mais trilhos. Mas, claro, alguns estão preservados”.
Quintella fez parte de estudo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos anos 2000 que percorreu o Brasil e mostrou que a maior parte dos trechos não tem potencialidade. Ele destaca, contudo, que o tema carece de estudos, tanto por parte do governo quanto de privados interessados nos trilhos.
Ferrovias de carga e seus muitos benefícios ao país e à população
Assim como ocorreu com a chamada Lei do Gás, já em vigor, o novo Marco Legal Ferroviário, que aguarda votação no Senado Federal, apresenta um conjunto de modificações regulatórias no setor capaz de atrair e destravar investimentos, minimizando um de seus maiores problemas.
O Brasil conta hoje com aproximadamente 30 mil km de ferrovias, muito aquém do desejável e possível num país de dimensões continentais. Para piorar, 30% dessa extensão atualmente se encontra ociosa.
Esse inadmissível desperdício de recursos inclusive públicos cria obstáculos ao aprimoramento de logística fundamental ao escoamento de mercadorias, pelo país e para o exterior. Esse quadro prejudicial à economia brasileira e a sua população, como se verá, pode ser revertido pela aprovação do Projeto de Lei n° 261/2018.
Economia
Especialistas participantes do Congresso Brasil nos Trilhos, realizado em 2018, estimaram que o transporte de cargas pelo modal ferroviário economizaria quase R$ 16 milhões em gastos com acidentes de trânsito, por cada 10 bilhões de tonelada quilômetro útil (TKU) a menos nas rodovias brasileiras.
Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo pondera que os altos custos de transporte rodoviário têm grandes reflexos negativos sobre os preços recebidos pelos produtores — especialmente aqueles localizados em regiões mais distantes dos portos — e também no preço final pago pelo consumidor.
“Além disso, a utilização maciça das rodovias para transportar os produtos brasileiros deixa o país refém da alta dos preços de combustível e da variação cambial no mercado internacional”, comenta o jornal, lembrando ainda que tal dependência fragiliza o país em meio a crises como a provocada pela paralisação dos caminhoneiros, em 2018, quando a Sociedade Nacional de Agricultura estimou perdas da ordem de R$ 75 bilhões.
Ao mesmo tempo em que estamos defendendo o novo marco do setor ferroviário, com a simplificação do processo de concessão para autorização no caso de construção de novos trechos ferroviários, temos preocupação com a renovação antecipada de contratos de concessão vigentes, a exemplo da Ferrovia Centro Atlântica com a VLI no meu estado, Sergipe, sem que haja previsão da continuidade operacional de toda a malha concedida.
Não nos parece razoável o abandono de trechos de ferrovia existentes por não terem o fluxo desejado neste momento. A análise da renovação dos contratos deve considerar a viabilidade de todo o trecho concedido e não apenas daqueles que dão resultados imediatos. Temos que pensar na integração da malha ferroviária de todo o Brasil.
Uma das maiores vantagens das ferrovias reside na conservação ambiental. Investir no transporte de cargas sobre trilhos coloca o Brasil antenado com as decisões e acordos visando a redução dos chamados gases de efeito estufa, cujas emissões causam as mudanças climáticas.
Crise hídrica
Nosso país vive a maior crise hídrica verificada no últimos 91 anos, que já abala a geração de energia elétrica, felizmente sem risco de “apagão”, conforme assegura o governo federal.
Esse cenário justifica por completo valorizar que o modal ferroviário apresente eficiência energética muito superior ao rodoviário e com emissão muito inferior de gases prejudiciais à qualidade do ar – mais de 90% dos quais saem dos canos de escapamento pelas estradas.
Assim, investir nos trens revela ganhos preciosos ao meio ambiente e, por extensão, à saúde dos brasileiros, sobretudo dos moradores de cidades cortadas por rodovias federais, as chamadas BRs, em especial as 101 e 116, que atravessam vários estados do país.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) diz que o consumo de combustível do trem equivale a 30% do gasto do caminhão por quilômetro a cada tonelada transportada, menos de um terço, portanto, na comparação entre os trilhos e as rodas.
Associado ao benefício do já citado tráfego mais seguro, pelos cálculos da ANTF, um vagão transporta 100 toneladas, contra as 28 toneladas de capacidade de um caminhão, ou seja, cada vagão movimenta o volume de quase quatro caminhões – na prática, um trem composto de 100 vagões substitui 357 caminhões.
No entanto, o modal ferroviário não deslanchou devidamente até hoje, alcançando o patamar de importância a que faz jus, como mostrado aqui. O anuário estatístico da Confederação Nacional de Transporte (CNT) divulgado em 2020 expõe alguns percentuais que corroboram a premência de dar fôlego e, mais além, impulso às operações na área.
De 2019 para 2018, houve queda de 60,8% na produção de vagões (de 2.566 para 1.006 unidades). Comparados os mesmos períodos, a produção de locomotivas também apresentou forte queda (46,9%). Toda essa indústria voltada aos trens e a suas operações já gerou mais empregos e renda no passado.
Com a proximidade da renovação de importantes contratos de concessão de redes à iniciativa privada, é muito salutar que o Parlamento aproveite para debater e aprimorar os termos do Marco Legal das Ferrovias, sob pena de ver minguar uma ferramenta capaz de, literalmente, acelerar o crescimento econômico, com reflexos positivos duradouros sobre a qualidade ambiental e a saúde dos brasileiros.
A hora é essa.
Fonte: CNN / Metropoles
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