Aumento do rombo está relacionado à alta das despesas e ao recuo da arrecadação. Dívida pública registrou aumento de 2,1 pontos na parcial do ano, para 73,8% do PIB.
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As contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 119,55 bilhões nos 11 primeiros meses do ano passado, informou o Banco Central nesta sexta-feira (5).
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No mesmo período de 2022, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 137,8 bilhões, ou 1,5% do PIB.
A piora, no acumulado de 2023, portanto, foi de R$ 257,36 bilhões.
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O déficit primário acontece quando as despesas com impostos ficam acima das receitas, desconsiderando os juros da dívida pública.
Quando acontece o contrário, há superávit.
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O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.O saldo negativo parcial representa o pior resultado para o período desde 2020, quando, no início da pandemia da Covid-19, o governo elevou gastos com benefícios para a população.
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De janeiro a novembro daquele ano, o rombo nas contas públicas somou R$ 651,11 bilhões.
Veja abaixo o desempenho que levou ao saldo negativo das contas públicas até novembro de 2023:
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Governo federal registrou déficit de R$ 137 bilhões;
Estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 20,7 bilhões;
Empresas estatais apresentaram déficit de R$ 3,21 bilhões.
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Somente em novembro, as contas públicas registraram um resultado negativo de R$ 37,27 bilhões, contra um saldo negativo de R$ 20,9 bilhões no mesmo mês de 2022.
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Alta de gastos e arrecadação
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O aumento do rombo nas contas públicas no primeiro ano da nova gestão está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Com a mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais no ano passado.
Parte do valor foi usado para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Também foram recompostos gastos em saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas.
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Para tentar evitar uma piora maior das contas públicas, a equipe econômica tem atuado, principalmente, no aumento de arrecadação. Com esse objetivo, foram aprovadas as seguintes medidas:
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Apesar dessas iniciativas, economistas têm criticado a ausência de ações mais concretas por parte da área econômica para cortar gastos públicos. O governo tem prometido que cortes de despesas também serão avaliados.
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Dívida pública
A dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,5 ponto percentual do PIB, passando de 73,7% do PIB em outubro para 73,8% do PIB em novembro - o equivalente a R$ 7,97 trilhões.
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Na comparação com o final de 2022, quando a dívida estava em R$ 7,22 trilhões, ou 71,7% do PIB (dado atualizado), houve uma alta de 2,1 pontos percentuais.
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O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
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Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, no mês passado, que a dívida pública brasileira deve atingir 90% do PIB em 2032.
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Segundo o Tesouro Nacional, suas estimativas indicam que, com as novas regras para as contas públicas, a dívida se estabilizará abaixo de 80% do PIB até 2026 e continuará sua trajetória queda nos anos seguintes.
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O que é o arcabouço fiscal
O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, atualmente em vigor, por um regime fiscal sustentável focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas. Mais do que impedir gastos acima de um limite, o regime condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário, buscando conter o endividamento e criando condições para a redução de juros e garantia de crescimento econômico. Estudos realizados pela Consultoria Legislativa e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados descrevem a proposta e seus impactos. Confira ainda a íntegra do substitutivo aprovado pela Câmara.
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Regras fiscais que apontem para uma gestão responsável dos recursos públicos são fundamentais para manter a confiança na capacidade do governo de honrar seus compromissos – tanto os relativos às políticas públicas para atender as necessidades da população, quanto os referentes aos pagamentos da dívida pública.
Desde o início da vigência do Teto de Gastos, as despesas obrigatórias passaram a consumir a maior parte dos recursos, enquanto as despesas discricionárias (investimentos em novas obras, por exemplo) não só estagnaram como decresceram.
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O projeto do Novo Arcabouço Fiscal apresenta metas anuais para o resultado primário (arrecadação menos despesas), para os orçamentos fiscal e da seguridade social. É em função do cumprimento dessas metas que será fixado quanto o governo pode gastar no ano seguinte.
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As regras para o crescimento da despesa estão definidas no Regime Fiscal Sustentável e serão aplicadas de acordo com o cumprimento das metas de resultado primário definidas anualmente nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs).
Algumas informações: G1
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