A isenção de impostos para carnes na reforma tributária e outras mudanças de última hora vão concentrar renda e ainda podem tornar o imposto sobre consumo no Brasil o mais alto do mundo. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (10).
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O que aconteceu
A reforma criou o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), para substituir uma série de impostos e simplificar a tributação brasileira. Ele é uma combinação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que entra no lugar dos federais PIS, Cofins, Pasep e IPI, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substitui o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. O IVA é um modelo que unifica impostos e já é utilizado em outros países. O grupo que debate a reforma tributária no Congresso estabeleceu que a alíquota do IVA deve ficar em 26,5%.
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Mas ela pode subir a 27% e chegar a 27,2%, o que a tornaria a maior do mundo. A estimativa preliminar é do tributarista Eduardo Fleury, da FCR Law, que participou das discussões do projeto no Congresso. A maioria dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) adota o IVA como referência.
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Com uma alíquota a 27%, o IVA brasileiro se igualaria ao da Hungria, hoje no topo. O país do leste europeu cobrava 27% de IVA em 2022, segundo a OCDE. Na outra ponta, a menor alíquota é a do Canadá, com 5%.
A questão é que a alíquota de 26,5% foi definida antes de os deputados decidirem isentar as carnes de IVA.
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De última hora, elas entraram na cesta básica. Isso pode elevar o IVA em 0,4 ponto percentual, para compensar a isenção. Além disso, houve redução de 60% do IVA para medicamentos e de 40% para incorporadoras e construtoras, o que também elevará o percentual do imposto.
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Para Fleury, a inclusão da carne foi "um erro muito grosseiro". "Você deixa de arrecadar sobre carnes e transfere a diferença para a alíquota padrão [de 26,5%], que abarca os outros produtos. E aí eleva [o percentual base do IVA para 27%]", diz.
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Arrecadação não muda
A arrecadação de impostos pelos governos não vai aumentar, apesar do aumento do IVA. "No total, vão arrecadar a mesma coisa porque existe uma regra na reforma dizendo que a alíquota será calculada para manter a carga tributária atual", diz o tributarista.
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É que a elevação do IVA será compensada pelos descontos concedidos a alguns setores, como carne. "Alguns produtos, serviços e operações vão ter alíquotas reduzidas ou zeradas", explica a professora do Insper Ana Carolina Monguilod, do escritório CSMV Advogados. "Isso quer dizer que os outros produtos, serviços e operações terão tributação mais alta para compensar. É por isso que a carga tributária global se manterá."
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A alíquota nas alturas mantém o Brasil com uma das maiores cargas tributárias do mundo.
Imposto do pecado poderia diminuir o IVA? A reforma criou também o IS (Imposto Seletivo), um tributo adicional cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, apelidado de imposto do pecado. Apesar do objetivo desse imposto, a Câmara isentou do IS de produtos como armas e alimentos ultraprocessados.
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“O percentual do IS será calculado no futuro e enviado em um projeto de lei pela Presidência. Até lá, não dá para estimar o quanto ele impactará no IVA.” - Eduardo Fleury, tributarista
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"Carne na cesta ajuda quem é rico"
Ricos consomem mais carne do que pobres. O presidente Lula (PT) chegou a reivindicar a inclusão de carnes baratas —como frango e suína— na cesta, mas a Câmara incluiu também os cortes nobres, como picanha e filé mignon. "A carne cara é consumida principalmente pelos 10% mais ricos", diz Fleury. "Dessa forma, concentra-se renda. Na prática, estão distribuindo os impostos da carne nobre para os produtos consumidos por todos", ao elevar o IVA geral.
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Antes da inclusão da carne na cesta básica, o pobre poderia utilizar o cashback. A proposta de o trabalhador de baixa renda receber de volta os impostos pagos por determinados cortes de carnes acabou ficando de fora com a inclusão de todas elas na cesta.
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"No final das contas, o mais rico paga um pouco mais na alíquota padrão, mas não paga nada quando comprar uma picanha." Eduardo Fleury, tributarista
Impacto Social e Econômico
Desigualdade Social: A isenção de impostos sobre carnes pode agravar a desigualdade social. Carnes nobres, como picanha e filé mignon, são consumidas principalmente pelos mais ricos.
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A inclusão dessas carnes na cesta básica significa que os mais ricos pagarão menos impostos sobre esses produtos, enquanto a alíquota geral do IVA aumentará para compensar a perda de receita, afetando todos os outros consumidores.
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Carga Tributária: Para as classes mais baixas, o aumento do IVA pode significar um custo de vida mais alto, já que os produtos e serviços essenciais terão uma carga tributária maior. Mesmo que a arrecadação total de impostos permaneça constante, a redistribuição dessa carga pode ser regressiva, prejudicando mais os pobres do que os ricos.
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Efeito nos Preços: A isenção pode também afetar os preços no mercado. A redução dos impostos sobre carnes pode levar a um aumento no consumo desses produtos, possivelmente resultando em aumento de preços devido à maior demanda. Por outro lado, a elevação do IVA pode encarecer outros produtos, o que pode reduzir o poder de compra das famílias.
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Comparação Internacional
Alíquotas de IVA: Se a alíquota do IVA no Brasil subir para 27%, será a maior do mundo, igualando-se à Hungria. Na OCDE, a média das alíquotas de IVA gira em torno de 19%, com países como Alemanha e França adotando alíquotas de 19% e 20%, respectivamente. Comparativamente, o Canadá possui uma alíquota significativamente menor, de 5%.
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Estrutura Tributária: Muitos países utilizam o IVA como uma ferramenta eficaz de arrecadação devido à sua capacidade de gerar receitas de maneira estável e previsível.
No entanto, a eficiência do IVA depende de sua estrutura e das alíquotas aplicadas. Países com alíquotas mais baixas muitas vezes compensam com uma base tributária mais ampla e menos isenções.
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Políticas Sociais: Em algumas nações, produtos alimentícios básicos têm alíquotas reduzidas ou são isentos de IVA para proteger os consumidores mais vulneráveis. No entanto, essas isenções são geralmente limitadas a alimentos essenciais, e não incluem cortes de carne mais caros, para evitar beneficiar desproporcionalmente os mais ricos.
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Consequências Ambientais
Impacto da Produção de Carne: A produção de carne é um dos setores com maior impacto ambiental, contribuindo significativamente para a emissão de gases de efeito estufa, desmatamento e uso intensivo de água. Isentar carnes de impostos pode aumentar seu consumo, exacerbando esses problemas ambientais.
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Incentivos Desalinhados: A isenção para carnes contradiz os esforços de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade. Enquanto produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente são geralmente tributados de forma mais pesada (como no caso do "imposto do pecado"), a isenção de carnes pode ser vista como um incentivo ao consumo de produtos ambientalmente prejudiciais.
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Alternativas Sustentáveis: Em contraste, alguns países estão implementando impostos mais altos sobre produtos de origem animal para desencorajar o consumo e promover dietas mais sustentáveis. Incentivos fiscais para alimentos de origem vegetal e produção sustentável são alternativas que poderiam ser exploradas no Brasil.
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A isenção de impostos sobre carnes na reforma tributária brasileira tem implicações complexas e amplas. Embora possa beneficiar diretamente os consumidores de carnes, particularmente os mais ricos, a medida pode aumentar a carga tributária sobre outros produtos, afetando negativamente os mais pobres.
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Internacionalmente, a alíquota proposta colocaria o Brasil no topo da lista de IVA mais altos, com potenciais impactos competitivos. Ambientalmente, a medida pode contrair esforços de sustentabilidade, incentivando práticas de consumo insustentáveis. A avaliação cuidadosa dessas dimensões é crucial para a formulação de políticas públicas equilibradas e justas.
Algumas Informações: Portal UOL
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