O prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vence nesta semana. Mas alguns motoristas não precisam pagar o tributo devido a uma série de isenções oferecidas pelo governo estadual.
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São 16 situações, que beneficiam cerca de 74,4 mil veículos, mas ainda assim os mineiros ficam atrás da maioria dos Estados brasileiros, já que é um dos dois únicos onde a idade do veículo não garante isenção do imposto.
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Dos 26 Estados e o Distrito Federal, somente Minas e Pernambuco não têm isenção para veículos por tempo de fabricação. Nos demais, ela varia entre fabricação de dez a 30 anos.
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Para os mineiros, essa idade só conta caso o veículo obtenha a placa preta, certificado que comprova seu valor histórico e é concedida a carros com mais de 30 anos que mantenham conservadas as características originais de fabricação.
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Questionada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MG) afirmou que não há planos de dar isenção a veículos por idade em Minas.
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"Ocorre que a base de cálculo é congelada em 30 anos, com redução de 10% para cada ano de antiguidade. Tomando por exemplo um veículo com 35 anos de fabricação, a base de cálculo será o valor de tabela de modelo compatível com 30 anos de fabricação, menos 10% para cada ano a mais do veículo em questão", detalhou, em nota.
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Hoje, o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado — em 2023, ele correspondeu a 12% dos impostos arrecadados, atrás somente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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Neste ano, o governo projeta uma arrecadação de R$ 500 milhões a mais, chegando a R$ 10,6 bilhões. Deste total, 40% são direcionados ao caixa do Estado, outros 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e os demais 20%, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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O governo oferta um desconto de 3% a quem quitou em dia os débitos de 2022 e 2023. Além disso, alguns grupos têm direito à isenção do pagamento do IPVA.
Confira quais são eles:
-entidade filantrópica;
-veículo de embaixada;
-pessoa com deficiência física, visual, intelectual, síndrome de Down ou autista;
-condutor profissional autônomo (taxista);
-veículo de valor histórico;
-veículo recuperado de roubo;
-veículo sinistrado com perda total;
-veículo objeto de sorteio;
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-veículo adquirido em leilão promovido pelo poder público;
-veículo cedido em comodato;
-veículo usado em estabelecimento revendedor inscrito;
-veículo de transporte escolar;
-veículo do Conselho Tutelar Municipal;
-veículo doado pelo município ao Estado;
-veículo adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;
-veículo elétrico produzido no Estado, mas somente no ano da compra e no seguinte.
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O requerimento para a isenção é realizado no site da Sefaz-MG. O endereço também lista todos os documentos necessários para cada modalidade de veículo.
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Saiba mais sobre o IPVA
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Veículos usados precisam estar com a isenção concedida em 1° de janeiro para não pagar o imposto no ano corrente. Ou seja, a solicitação precisa ser aprovada no ano anterior.
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O IPVA, ou Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos automotores, sejam eles carros, motocicletas, caminhões, ônibus, entre outros.
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Este imposto é estadual, ou seja, cada estado brasileiro tem sua própria legislação e regulamentação em relação ao IPVA.
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A principal razão pela qual pagamos o IPVA é para financiar serviços e infraestrutura públicos, sendo uma fonte importante de receita para os estados. Os recursos arrecadados com o IPVA são destinados a diversas áreas, tais como:
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Educação: Parte do valor arrecadado pode ser direcionado para investimentos em educação, incluindo a construção e manutenção de escolas, além de programas educacionais.
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Saúde: Recursos do IPVA também podem ser utilizados para financiar serviços de saúde, hospitais, postos de saúde, e outras iniciativas voltadas para o bem-estar da população.
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Segurança Pública: Parte do dinheiro arrecadado contribui para custear despesas relacionadas à segurança pública, incluindo policiamento, programas de prevenção e investimentos em infraestrutura para a segurança.
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Infraestrutura Viária: Uma parte significativa do IPVA pode ser destinada à manutenção e construção de estradas e demais infraestruturas viárias, visando melhorar a mobilidade urbana e interurbana.
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Outros Setores: Dependendo da legislação estadual, os recursos do IPVA podem ser direcionados para outros setores, como cultura, esportes e meio ambiente.
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O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é estimado pelos órgãos de trânsito estaduais. Cada estado define sua própria alíquota, que é aplicada sobre esse valor venal para calcular o montante a ser pago pelo proprietário do veículo. O não pagamento do IPVA pode resultar em penalidades, como multas e apreensão do veículo.
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É importante ficar atento aos prazos estabelecidos pelos estados para o pagamento do IPVA, pois a inadimplência pode acarretar em penalidades e restrições, como a impossibilidade de realizar o licenciamento anual do veículo.
Algumas informações: O Tempo
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