Espírito Santo: Agora é Lei - Pais Serão Responsáveis por Filhos que Desrespeitarem Professores

📍Qual é a sua opinião? A partir de agora, quem ameaçar ou agredir um profissional da educação poderá ser responsabilizado judicialmente. E se o agressor for menor de idade, os pais ou responsáveis também poderão responder na Justiça. A lei é ESTADUAL e já está valendo para todo o Espírito Santo!

🚔 Qualquer caso de violência contra professores, coordenadores, bedéis, bibliotecários, auxiliares ou qualquer outro trabalhador da escola deve ser comunicado imediatamente à Polícia Militar. A direção da escola é obrigada a registrar boletim de ocorrência, informar o Ministério Público e afastar o agressor do convívio com a vítima.

✍️ A escola tem até 36 horas para formalizar o caso por escrito. 
O profissional agredido tem o direito de ser atendido no hospital, no IML, retirar seus pertences com segurança e receber acompanhamento das equipes de apoio.

🙌 Se houver danos morais, materiais ou estéticos, os pais do aluno terão que indenizar! E se forem negligentes na educação do filho, também poderão ser processados por omissão!

❌ O que antes acabava em advertência agora pode terminar em boletim de ocorrência. Quem desrespeitar professor vai precisar encarar as consequências previstas em lei.

Finalmente um pouco de respeito ao professor. Espero que vire moda em todo Brasil. 🇧🇷

Foto: Reprodução Internet

Fonte: Advogado João Estrela / Política Alagoana

📝 Síntese da Matéria 
⚖️ Lei no ES: Nova legislação estadual no Espírito Santo responsabiliza judicialmente quem ameaçar ou agredir profissionais da educação. Se o agressor for menor, os pais ou responsáveis respondem pelos atos na Justiça. 
🚔 Protocolo Rígido: Casos de violência contra qualquer funcionário da escola (professores, bedéis, auxiliares, etc.) exigem acionamento imediato da Polícia Militar, registro de B.O. e notificação ao Ministério Público. 
💸 Indenização: Os pais podem ser obrigados a pagar indenizações por danos morais, materiais ou estéticos, além de responderem judicialmente por omissão na educação do filho. 
⏱️ Direitos da Vítima: A escola tem até 36 horas para formalizar o caso. O profissional agredido tem direito a atendimento médico/hospitalar, exame no IML e o agressor deve ser afastado de seu convívio.

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