Prefeitura de Leopoldina instaura sindicância para investigar irregularidades na "Casa do Aconchego"

Comissão processante terá prazo inicial de 30 dias para apurar conduta de servidor(a) na Unidade de Acolhimento do município.

O Prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, determinou a abertura de uma sindicância administrativa para investigar possíveis irregularidades cometidas por um(a) servidor(a) público(a) no exercício de suas funções. O alvo da apuração é a "Unidade de Acolhimento Casa do Aconchego". A medida foi oficializada através da Portaria Nº 123, publicada na última quarta-feira (06 de maio).

A decisão de instaurar a comissão processante foi motivada por memorandos internos emitidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Departamento de Políticas de Recursos Humanos da Secretaria de Administração. O documento ressalta a necessidade de apurar os fatos respeitando os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do município.

Para conduzir as investigações, a prefeitura nomeou uma comissão composta por três membros. Os trabalhos serão presididos pelo servidor Eduardo Ramos Duarte, tendo Josiane Alves Ferreira de Castro como secretária, e Cyntia Iennaco de Moraes como membro integrante.

A equipe terá um prazo inicial de 30 dias para ouvir as partes, analisar documentos e concluir a sindicância. Este período poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, caso haja necessidade para o aprofundamento das investigações. O nome do(a) servidor(a) investigado(a) e os detalhes das supostas irregularidades não foram divulgados na portaria.

Veja a publicação na íntegra:

Foto: Reprodução Diário Oficial dos Municípios Mineiros

Informações: Diário Oficial dos Municípios Mineiros/ Prefeitura Municipal de Leopoldina.

📝 Síntese da Matéria 
🔎 Investigação Aberta: A Prefeitura de Leopoldina publicou a Portaria Nº 123 instaurando uma sindicância administrativa. 
📍 O Alvo: O objetivo é apurar possíveis irregularidades praticadas por um(a) servidor(a) público(a) lotado(a) na "Unidade de Acolhimento Casa do Aconchego". 
👥 Comissão Nomeada: Uma equipe de três servidores foi designada para conduzir o processo, sendo presidida por Eduardo Ramos Duarte. 
⏳ Prazos e Regras: A comissão tem 30 dias para concluir os trabalhos (prorrogáveis por mais 30). A investigação garante o direito de ampla defesa e contraditório ao servidor envolvido.

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