São João Del Rei, na Região Central de Minas Gerais, tem histórico de problemas com distribuição de água
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Os serviços básicos de saneamento se transformaram em um enorme imbróglio para a Prefeitura de São João del-Rei, na Região Central de Minas Gerais.
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O Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae) do município tem uma dívida de aproximadamente R$ 104 milhões com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que já começa a cobrar os precatórios.
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Esse rombo é fruto, em grande parte, da inadimplência dos moradores: a estimativa da prefeitura é que mais de 40% da população tem contas de água em atraso. Só agora, depois de anos de acúmulos de débitos, os administradores começam a se organizar para tomar medidas como corte de fornecimento e protesto dos devedores em cartórios.
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“O Damae sempre foi usado como uma moeda de troca nas eleições”, sintetiza Antônio Pedro da Silva Melo, promotor da 1ª Promotoria de São João del-Rei, que trabalha no caso. O jurista conta que os problemas vêm de longa data: em 2010, a prefeitura já havia firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para arcar com a dívida, mas os gestores municipais recorreram até a última instância.
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Foto: Reprodução
As determinações, porém, foram mantidas e, neste mês, o Ministério Público de Minas Gerais intimou o município a cumprir o TAC, sob pena de multas diárias: o primeiro passo será a instalação de hidrômetros, praticamente inexistentes na cidade, que cobra taxas fixas pela água.
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A Prefeitura de São João del-Rei nunca cobrou pela água com base na hidrometração: o sistema tem como base taxas fixas que atualmente, de acordo com o Damae, chegam, no máximo, a R$ 90.
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Porém, houve períodos em que não ocorreu qualquer tipo de cobrança: uma das antigas administrações do município chegou a isentar moradores com consumo de eletricidade menor a 100 kW/h de pagar pela água, critério que beneficiou a maior parte dos moradores da cidade.
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Isso resultou na multiplicação da dívida com a Cemig e em uma condenação judicial por renúncia de receita. “Foi uma medida eleitoreira, populista”, opina o promotor.
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Agora, por força judicial, o poder público de São João del-Rei não tem outra alternativa a não ser adotar a hidrometração. O problema é que, com tantas dívidas, o Damae simplesmente não tem dinheiro para instalar os equipamentos. E, para piorar, a rede de distribuição do município está sucateada e também precisa de investimentos.
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A atual gestão de São João del-Rei, encabeçada pelo prefeito recém-eleito Aurelio Suenes (PL), propõe a obtenção de um empréstimo e também um prazo para começar a quitar os débitos, melhorar a infraestrutura e implantar os hidrômetros. O plano inclui ainda uma renegociação da dívida com a Cemig, que, sem os juros, pode cair para cerca de R$ 40 milhões.
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Melo considera essas saídas viáveis, mas ressalta que não há mais tempo a perder. Ele estima que, inicialmente, sejam instalados de 30 mil a 40 mil hidrômetros na cidade, que, em 2022, tinha uma população de 90.225 pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Mas as exigências da Justiça não param por aí. O Damae terá que começar a cortar o fornecimento de água para os inadimplentes e protestar as dívidas em cartório. Além disso, o órgão terá que fazer um concurso público para contratar servidores, já que, nas últimas décadas, muitos dos trabalhadores ocupavam cargos comissionados.
Foto: Reprodução
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Dívida do Damae com a Cemig supera os R$ 100 milhões
“Não quero colocar a corda no pescoço de ninguém, mas o município vai ter que entrar na linha”, pontua Melo. Ele enumera algumas irregularidades já protagonizadas pelo órgão, como o descumprimento de ações transitadas em julgado e até o desaparecimento de registros. “Na transição (da gestão municipal), apagaram toda a memória dos computadores”, afirma o promotor.
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Desafios
O atual diretor-geral do Damae de São João del-Rei, Rômulo Viegas, confirma que o órgão enfrenta muitos problemas. Porém, pondera que houve pouco tempo, desde a posse da atual gestão, para tomar medidas.
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“A transição foi confusa, com poucas informações”, diz. De acordo com ele, já foi enviado um Projeto de Lei à Câmara Municipal para conceder descontos, de até 60%, dependendo do número de parcelas, para que moradores com débitos relativos ao fornecimento de água possam quitá-los com rapidez.
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Além disso, ele assegura que a prefeitura tem feito uma campanha, com carro de som, para incentivar os devedores a regularizar a própria situação. O dirigente declara ainda que um plano de trabalho para atender às exigências judiciais já foi elaborado.
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O diretor salienta que o funcionamento do Damae depende da energia fornecida pela Cemig: de acordo com ele, quase 90% da água distribuída pelo órgão precisa de bombeamento.
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Porém, admite que os problemas não se resumem à regularização dessa situação. Viegas enumera problemas estruturais, como ligações clandestinas, falta de manutenção e sucateamento. A rede da cidade é tão antiga que, na Região Central da cidade, algumas das manilhas subterrâneas ainda são de barro.
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Por outro lado, alguns locais do município sequer contam com serviços de saneamento. No Bairro Colônia do Marçal, excepcionalmente, a distribuição de água é feita pela Copasa, e não pelo Damae. Antes disso, os moradores locais precisavam recorrer a poços artesianos e fossas. Outro problema, esse diretamente relacionado à inadimplência, é o desperdício do recurso natural.
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Apesar dos desafios, Viegas se diz confiante na cooperação da maioria dos habitantes de São João del-Rei com a implementação da hidrometração nos domicílios e de medidas de controle da inadimplência, para que a prefeitura mantenha a autonomia sobre os serviços de saneamento.
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“A população não queria fechar um contrato com a Copasa, e assumimos esse compromisso com ela em cartório”, relembra. “Com a gente cuidando da água, o município é que estabelece as tarifas”, conclui.
Foto: Reprodução
Algumas informações: Estado de Minas
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