Falta de concorrência nas disputas pelas estradas abre caminho para cobrança de pedágios com valores altos.
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Está prevista para acontecer até julho a assinatura do contrato que oficializa a concessão da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora para a EPR, que venceu o leilão pela administração da estrada em 11 de abril. A nova concessionária ofereceu a melhor taxa de desconto para a tarifa fixada de pedágio e deve operar na rodovia com o preço girando em torno de R$ 12,35. O valor está próximo do cobrado nas praças dos três lotes dos quais a empresa é responsável em solo mineiro, localizados no Triângulo e no Sul do estado.
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Uma semana após o leilão, a reportagem percorreu centenas de quilômetros das estradas geridas pela companhia e ouviu usuários insatisfeitos com os valores. O Estado de Minas investigou como é feita a definição das cifras e o impacto da dinâmica dos leilões para determinar quanto o motorista deve pagar para circular nas vias privatizadas.
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Nas oito rodovias que integram o lote Sul de Minas, todas as oito praças de pedágio devem estar operando até o mês que vem, processo que foi iniciado em outubro do ano passado. Em todas elas, a tarifa básica cobrada para carros de passeio é de R$ 9,20. No lote Vias do Café, ainda este ano devem começar a funcionar seis praças com valor principal na casa dos R$ 13,18. Já no Triângulo Mineiro, há oito pontos de cobrança com preço de R$ 12,70.
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No Sul de Minas, a qualidade das estradas já apresenta melhoras sensíveis nos primeiros meses de administração da EPR, segundo relatos da população e como a própria reportagem pôde constatar. Ainda assim, mesmo quem consegue enxergar pontos positivos não está satisfeito com os valores praticados nos trechos. É o exemplo do empresário Oscar Moreira, que relembra momentos de tráfego comprometido nas estradas da região em um passado recente.
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“A estrada estava ruim demais. Algum caminho tinha que ser tomado. Todas tinham problemas, mas essa aqui (MG-290) era uma das piores. De 2022 para 2023 teve muita chuva e a estrada ficou toda esburacada. Só aqui nesse ponto paravam 20, 30 carros todos os dias com o pneu estourado. Então precisava ser feito um encaminhamento na rodovia para poder melhorar. A privatização é um caminho. Melhorou, está dando para rodar melhor, mas o contrato tem algumas coisas que poderiam ser melhores, como o preço, vislumbrar as terceiras faixas e acostamentos mais longos. O preço de R$ 9,20 fica puxado”, disse ao EM no posto do qual é proprietário em Borda da Mata, a 50 metros de uma praça de pedágio.
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A EPR venceu os leilões de concessão de estradas no Sul de Minas que tinham como um dos critérios para definir o lance ganhador a oferta da menor tarifa cobrada aos motoristas. O preço inicial dos pedágios é previsto em contrato e as empresas podem oferecer taxas de desconto a partir desta cifra. A empresa destaca que os lotes concedidos pelo governo estadual e administrados por ela tiveram os valores definidos a partir de estudos conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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O professor José Elievam Bessa Júnior, do Departamento de Engenharia de Transportes e Geotecnia da Escola de Engenharia da UFMG, comenta alguns dos critérios utilizados para definir os preços dos pedágios. Segundo ele, a multiplicidade de fatores pode justificar cobranças de mesmo valor para estradas com diferentes níveis de exigência de intervenções estruturais e características de fluxo de veículos, por exemplo.
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“Primeiro deve-se analisar qual é a rodovia, ou seja, se é uma rodovia mais consolidada, que tem mais demanda e qual é a projeção futura do tráfego. Porque a concessão tem esse risco, o de não se confirmar qual é, de fato, a demanda futura. Tem um outro ponto também que são as obras necessárias naquela rodovia ao longo de 30 anos, quais são as obras projetadas. Deve-se avaliar se o relevo é mais acidentado, se a rodovia tem um projeto geométrico antigo, se vai precisar de mais obras. Então todas essas questões entram na balança para definir uma tarifa”, aponta o professor.
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Acompanhamento e cobrança
“Os que moram aqui entram nessa estrada e saem lá para frente (apontando para um caminho de terra batida que margeia uma praça de pedágio). E os que vêm de cima para baixo e conhecem a região entram ali e saem aqui, nos dois lugares. É só capina e tapar alguns buracos, não justifica ter que pagar R$ 9,20. Quem conhece a região, vai pelo atalho. Ninguém aguenta pagar. Mas tem o problema que, por exemplo, se for preciso fazer um socorro, não vão atender na estrada de terra”, destaca o operador de máquinas Reinaldo do Prado.
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Reinaldo é morador de Senador José Bento, cidade de 1,4 mil habitantes separada dos grandes centros da região, Poços de Caldas e Pouso Alegre, por dois pedágios na BR-459. Ele aponta que a população local não foi consultada sobre os valores cobrados nas praças.
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O professor da UFMG José Elievam Bessa Júnior afirma que é difícil que organizações da sociedade consigam elementos práticos para reivindicar a redução da tarifa (como a correlação entre investimentos, arrecadação e volume de tráfego), mas destaca que é essencial que os moradores locais e usuários das estradas acompanhem com rigor e cobrem a execução de compromissos como o cronograma de obras.
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“Eu acho difícil a população conseguir recalcular um pedágio, não é algo simples. Mas acho que há o que fazer em paralelo a isso. É salutar cobrar as agências reguladoras e as concessionárias. É preciso acompanhar porque, apesar de a concessionária ser uma empresa privada, ela presta um serviço público, então os documentos que regem a própria concessão também devem ser públicos, como realmente são.(...)
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(...)Por exemplo, as concessões ocorrem em face de um PER, Programa de Exploração das Rodovias, que traz as informações econômicas estabelecidas para o negócio, informações sobre tarifas, mas também trazem as obras previstas para o período de concessão. Outro exemplo: daqui a cinco anos pode haver a previsão da realização de uma certa obra em uma rodovia. Se a obra não foi realizada, a população tem condições de saber e, assim, procurar entender os motivos e procurar seus direitos”, comenta.
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Em resposta à reportagem, a EPR afirma que preza pelo diálogo constante e permanente com a sociedade e disponibiliza canais de contato constante, como o telefone 0800 290 0459, com atendimento 24 horas por dia.
A concessionária ainda destaca que os pedágios da empresa contam com o mecanismo do Desconto de Usuário Frequente. Por meio dele, a depender da praça de pedágio, pode variar de 13% a 98% nas rodovias EPR Sul de Minas, e de 56% a 92% nas rodovias EPR Vias do Café.
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Questionada sobre mecanismos previstos em contrato para a revisão do preço dos pedágios, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) respondeu que a tarifa não se altera de acordo com o fluxo de veículos nas rodovias concedidas. A única variação de valores está relacionada ao reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Concorrência fica na teoria
Na semana anterior ao leilão da BR-040 em São Paulo, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL) teve agenda em quatro cidades mineiras. Durante as jornadas para anunciar investimentos nas estradas do estado, ele comemorou a inscrição de quatro empresas interessadas no pregão da rodovia entre BH e Juiz de Fora como uma prova do sucesso do edital que buscava relicitar o trajeto após concessão malograda à Via 040 dez anos antes.
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Dias depois, a pretensa concorrência, na prática, significou apenas três lances pelo direito de administrar a estrada. Vencia quem apresentasse a maior taxa de desconto na tarifa para os pedágios, fixada em contrato em R$ 13,91.
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O Consórcio Vetor Norte entrou no páreo sem apresentar qualquer proposta de redução; a CCR propôs 1% de queda nos pedágios; e a EPR levou a melhor com 11,21% de diminuição. Nas concessões de estradas estaduais, a situação não foi muito diferente.
O lote Sul de Minas foi a leilão com apenas duas empresas proponentes e a EPR levou a melhor sobre a Monte Rodovias S.A com o lance de R$ 377 milhões de contraprestação pecuniária, que significou deságio de 14,09% e tarifa no valor de R$ 8,32294. Já no lote referente à concessão das Vias do Café, só a EPR entrou na disputa.
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“Na teoria, a ideia de promover concorrência é ótima. Pois, com mais concorrência em vez de haver uma ou duas empresas interessadas, há uma tendência de se chegar em um preço de pedágio mais barato. Mas o fato é que isso não tem ocorrido. Eu vejo duas razões para isso acontecer. Primeiro que realmente não há muitas empresas que possuem um capital elevado para investir.(...)
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(...)Estamos falando de milhões de reais, às vezes bilhões de reais de investimento previsto. Não tem tanta empresa com aporte suficiente para participar”, avalia o professor da Escola de Engenharia da UFMG José Elievam Bessa Júnior. “Um outro aspecto, talvez até mais significativo, seria o fato de que as primeiras concessões brasileiras, iniciadas há algumas décadas, foram ligadas às importantes rodovias brasileiras, mais consolidadas, com uma maior demanda. Nos últimos anos, a tentativa é começar a conceder rodovias com demandas menores, que podem não ser tão atrativas assim”, completa.
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O pesquisador ainda destaca que experiências recentes frustradas na privatização de estradas e dificuldades do setor privado em conseguir lidar com as exigências previstas em contrato podem afastar interessados nos pregões. Fato é que, sem uma briga real pelas concessões, os leilões acabam sem uma disputa por quem oferece as melhores condições de cobrança aos usuários e o efeito é sentido no bolso dos motoristas.
Algumas Informações: Jornal Estado De minas
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