SAÚDE EM RISCO: MP dá 10 dias para Prefeitura de Matipó pagar dívidas e regularizar contrato com hospital

Promotoria alerta que retenção de verbas compromete atendimento na região. Município alegou irregularidades para suspender repasses, mas laudo técnico do MPMG descartou motivos para o bloqueio.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Promotoria de Justiça de Abre Campo, interveio para evitar um colapso no atendimento hospitalar na Zona da Mata. Na quarta-feira (21 de janeiro), o órgão expediu uma recomendação oficial à Prefeitura de Matipó exigindo a regularização urgente do vínculo com a Fundação de Saúde, entidade responsável por um dos principais hospitais da região.

A medida visa garantir a segurança jurídica e a continuidade dos serviços médicos. O documento estabelece um prazo de 10 dias para que o município formalize a situação contratual — seja via termo aditivo, novo contrato ou instrumento emergencial — e, principalmente, realize o repasse integral dos valores pendentes. Tais pagamentos referem-se a serviços que já foram prestados e validados pelos órgãos de controle.

O motivo do impasse 
A ação do MP, assinada pelo promotor Diogo Pestana Rangel, decorre de um procedimento administrativo que investiga a interrupção dos repasses financeiros por parte da Prefeitura. O Executivo Municipal justificou o bloqueio das verbas alegando "supostas irregularidades apuradas na prestação de contas da Fundação de Saúde Cristo Rei relativos ao exercício de 2024".

No entanto, uma análise do setor contábil do próprio MPMG derrubou o argumento da prefeitura. O parecer técnico apontou que, embora existam falhas formais de lançamento, elas não dizem respeito aos contratos públicos e não justificam a suspensão dos pagamentos. Pelo contrário, o laudo concluiu que a Fundação possui uma situação financeira satisfatória e boa capacidade de gestão.

Alerta sobre colapso 
O Ministério Público foi enfático ao proibir que a prefeitura utilize "entraves formais já superados ou falhas administrativas próprias" como desculpa para represar verbas da saúde. O órgão alerta que a retenção do dinheiro compromete severamente a manutenção das atividades, colocando em risco o pagamento de médicos e funcionários, bem como a compra de insumos básicos para o hospital.

Foto: Reprodução

Algumas informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

📝 Síntese da reportagem 
⚖️ A Ação: MPMG recomenda à Prefeitura de Matipó regularizar contrato e pagar dívidas com a Fundação de Saúde. 
🗓️ Prazo: Município tem 10 dias para resolver a pendência contratual e financeira. 
🏥 Impacto: A falta de repasse ameaça o funcionamento de um dos maiores hospitais da região. 
💰 O Conflito: Prefeitura suspendeu pagamentos alegando irregularidades nas contas de 2024. 
🔎 Análise do MP: Parecer técnico aponta que as irregularidades são formais e não justificam o corte de verbas; a saúde financeira da Fundação é considerada boa.

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