TV Ministério Público: Procon-MG Orienta Sobre Direitos do Consumidor em Shows e Eventos

Alvo de queixas recorrentes por consumidores, não raro com necessidade de respostas rápidas do sistema de Justiça, o setor de eventos foi tema do programa TV MP Entrevista desta semana. 

O assessor do Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, Ricardo Augusto Amorim comentou sobre fatores aos quais clientes e empresários devem ficar atentos para garantir que não haja descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações pertinentes. A conversa se baseou no Roteiro de atuação para shows, eventos e outros serviços esportivos, de lazer e de entretenimento, publicação do Procon-MG voltado a promotores de Justiça e servidores do MPMG, mas que também pode orientar consumidores e mesmo organizadores de espetáculos.

 "Esse nosso roteiro ajuda muito aquele fornecedor, empreendedor, promotor que vai trabalhar com shows e eventos. De forma que o consumidor se beneficia dessas orientações. Elas estão muito acessíveis", explica Amorim. "O roteiro tem peças judiciais, mas tem uma parte explicativa muito simples. Prezamos pela simplicidade e bom entendimento, principalmente para o cidadão consumidor, aquele que não detém muitos conhecimentos jurídicos", comentou.

Na entrevista, o assessor trouxe exemplos de situações corriqueiras em que há desrespeito aos direitos do consumidor: venda casada (por exemplo, de copos do evento), cobrança abusiva de taxa de conveniência pelos sites de venda de ingressos (quando o preço não vem informado antecipadamente e o cliente só descobre na hora de pagar), ineficiência do serviço de segurança e cancelamentos injustificados. 

De acordo com Amorim, o roteiro elaborado pelo Programa de Defesa do Consumidor é uma espécie de checklist, em que o organizador do evento pode conferir possíveis irregularidades, com indicação da lei pertinente. 

"Aquele que vai promover um evento, ao pegar esse roteiro, vai saber o que pode fazer e o que não pode fazer. Explicamos exatamente a conduta incorreta e qual é o embasamento jurídico que será punido se fizer", afirmou. Ele ainda disse que a transparência, a boa-fé e a precaução por parte dos organizadores pode evitar a judicialização de possíveis descumprimentos da lei.

A conversa também abordou o tema sob o ponto de vista do comportamento do consumidor. De acordo com Amorim, é fundamental que os clientes conheçam seus direitos e procurem denunciar desrespeitos, evitando a presunção de que outros irão reclamar às autoridades. 

"O consumidor tem que lembrar que ele tem que reclamar e quanto mais reclamação tiver, mais vai chamar atenção. Quanto mais reclamação, mais urgência e efetividade o cliente ganha dos órgãos de Defesa do Consumidor. Isso é muito importante. O exercício da cidadania vai tomar um tempo, mas eu garanto que é menos tempo que a pessoa se dedica aos outros afazeres dela", defendeu.

O TV MP Entrevista recebe especialistas que falam sobre temas diversos de interesse da sociedade e da atuação do MPMG. Todos os episódios estão disponíveis canal do Youtube da TV MP: https://www.youtube.com/@TV-MP

Para acessar o roteiro completo para shows e eventos do Procon-MG, clique no link abaixo:
https://www.mpmg.mp.br/main.jsp/shows

Veja a entrevista completa:

Vídeo: Reprodução Redes Sociais

Algumas informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

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